Porto de Santos retoma autonomia administrativa

Delegação de competências permite que Autoridade Portuária de Santos volte a realizar licitações para arrendamento de áreas do complexo marítimo

Após dez anos, a Autoridade Portuária de Santos (APS) retomou sua autonomia administrativa. A medida foi oficializada nessa quinta-feira, com a publicação do Extrato do Convênio de Delegação de Competências n. 1/2023 no Diário Oficial da União. O termo é celebrado entre a APS e o Ministério de Portos e Aeroporto, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Com a delegação, a APS volta a elaborar editais e realizar licitações para o arrendamento de instalações portuárias, além de celebrar e fazer a gestão e a fiscalização dos contratos desses arrendamentos. Nos últimos dez anos, desde que a então presidente Dilma Rousseff centralizou essas responsabilidades no Governo Federal, elas foram feitas pela Antaq.

O extrato do convênio foi assinado pela secretária nacional de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, pelo diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, e pelo diretor-presidente da APS, Anderson Pomini.