Senado adia votação do PL que regulamenta a praticagem

Membros de Comissão de Infraestrutura fizeram pedido de vista coletivo até a próxima reunião

O Projeto de Lei (PL) 757/2022 que regulamenta os serviços de praticagem recebeu na votação de terça-feira (28) um pedido de vista coletivo até a próxima reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado. Assim, a análise do texto será retomada na próxima semana.

Os senadores integrantes da Comissão consideraram as manifestações da Marinha contra o texto. O relator, senador Weverton Rocha, vai se encontrar nos próximos dias com integrantes da força naval para os ajustes na matéria.

Ele ressaltou que a responsabilidade da regulamentação para a Marinha foi fruto de um acordo entre deputados e senadores e que a corporação é a única autoridade marítima.

“Quem é a autoridade marítima no Brasil? É a Marinha do Brasil. Se os senhores da Marinha não se reconhecem como autoridade marítima, nós os reconhecemos. Não é a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Para a Câmara dos Deputados, para o Senado Federal, a nossa autoridade é a Marinha do Brasil. Longe de ser a agência, como hoje querem construir”, afirmou o relator.

Comitê

O senador reforçou que, para incluir a Antaq, os deputados colocaram um artigo criando uma espécie de comitê incorporando a autarquia. “A autoridade formará e presidirá uma comissão temporária  de natureza consultiva composta de representantes e inclui a Antaq”, explicou.

O texto foi rechaçado por representantes do setor e pela Marinha, que, conforme nota emitida recentemente, se posiciona “contra o acúmulo das funções de regulador técnico e econômico, que conduziria o regulador ao risco de captura, em face da possibilidade do prestador de serviços aventar dificuldades técnicas para obter vantagens econômicas”.

Weverton, no entanto, disse que a Marinha participou de todas as reuniões sobre o texto.