Alíquota de importação sobre veículos elétricos começa a ser cobrada

Governo também anunciou impostos de 10% para veículos híbridos e placas solares

Entrou em vigor nesta semana a medida anunciada pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que cobra em 15% a alíquota de importação para carros híbridos e 10% para carros elétricos, além de placas solares.
A cobrança vai aumentar de forma gradual até alcançar 35% em julho de 2026. Caminhões começam a ser taxados com 20% em janeiro e devem chegar aos 35% em julho de 2025.
Segundo Alckmin, a oneração tem como objetivo incentivar a indústria automotiva a investir na produção de carros elétricos nacionais e já tinha sido publicada em novembro pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Os impostos sobre placas solares serão de 10,8% a partir de janeiro. Alckmin afirmou que o objetivo é produzir as placas solares no Brasil e caso as empresas optem por produzir no Brasil, poderão usar cotas para abater os investimentos do total devido em impostos.
“Nós queremos produzir as placas solares aqui. Não estou nem falando da célula, mas a placa nós temos que fabricar no Brasil. Então, fizemos o mesmo mecanismo, você vai ter 10% de imposto de importação, mas você terá cota durante três anos com alíquota zero”, declarou Alckmin.
A retomada dos impostos vai compensar duas medidas anunciadas pelo governo federal: o “Mover” e o “Programa de Depreciação Acelerada” para incentivos fiscais no setor industrial e automotivo.
Enviado ao Congresso Nacional em forma de Medida Provisória (MP), o Programa Mobilidade Verde (Mover) visa menor tributação para empresas do ramo automotivo, além de incentivos fiscais de R$ 19,3 bilhões para estímulos em pesquisas que desenvolvam tecnologias verdes na indústria automotiva e de logística.
A partir de 1 de janeiro, serão R$ 3,5 bilhões de incentivo, com aumentos graduais até chegar a R$ 4,1 bilhões em 2028, totalizando os R$ 19,3 bilhões. O objetivo é reduzir pela metade as reduções de carbono até 2030.
O Mover também reduz o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido para incentivar e estimular inovação, pesquisa e desenvolvimento em toda a área de mobilidade.
Para Alckmin, a proposta vai elevar os investimentos no Brasil. “Nós estamos fazendo do poço à roda. O mundo faz do tanque à roda. O Brasil fica na vanguarda do mundo na questão da descarbonização. Eu vou estimular a indústria de mobilidade verde, automotiva, vou estimular uma indústria menos poluente, com descarbonização, mas avaliando desde o poço. No caso do etanol eu vou desde a produção da cana até o consumo do combustível”, afirmou.
O Programa de Depreciação Acelerada também foi enviado ao Legislativo por meio de MP e funciona como uma antecipação de receita. Serão liberados. R$ 3,4 bilhões para incentivar as fábricas a comprarem novo maquinário, aumentando a efetividade e reduzindo a emissão de carbonos.
Sempre que uma indústria adquire um bem de capital, ela pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O abatimento é feito de forma gradual em até 25 anos, de acordo com a depreciação do maquinário. De acordo com o texto da MP, o abatimento das máquinas compradas em 2024 poderá ser feito em apenas duas parcelas, sendo metade no primeiro ano e a outra no segundo.
O programa será para toda a indústria, não apenas para a automotiva. “O parque industrial precisa ser renovado, as indústrias estão ficando mais velhas, com isso você perde eficiência, perde competitividade, gasta mais energia. é um estímulo para poder renovar o parque industrial buscando competitividade e descarbonização”, disse Alckmin.