Pedido da Ecosul para relicitação da concessão de rodovias segue para a ANTT

Empresa que administra trechos de rodovias no RS solicitou uma repactuação ao TCU no fim de 2023

O Ministério dos Transportes publicou, no último dia 2, no Diário Oficial da União, a Portaria 1.216 para manifestar a admissibilidade do pedido da Ecosul, concessionária responsável por trechos da BR-116 e da BR-392 no Rio Grande do Sul. Na prática, a manifestação encaminha para a análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a probabilidade de relicitação do contrato de concessão da empresa.

“Encaminhar à ANTT o requerimento para análise da vantajosidade da proposta da readaptação e otimização do referido contrato de concessão, considerando os apontamentos na avaliação preliminar”, diz a publicação da pasta. A expectativa é que a análise chegue ao Tribunal de Contas da União (TCU) ainda este mês.

“Hoje, a relicitação significa que as obras só serão iniciadas três anos depois. Essas otimizações de contratos temos que fazer com velocidade, mas com segurança e conforto para o TCU. É um modelo inovador. Mas essa é a melhor forma. A melhor forma de resolver conflitos é por conciliação e não por litigância”,  afirmou o ministro Renan Filho em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

A Ecosul faz parte de um grupo de dez concessionárias que apresentou no final de 2023 um pedido de repactuação ao TCU. Atualmente, a concessionária enfrenta embates com a população do Rio Grande do Sul pelo aumento da tarifa de pedágio nos trechos que administra, que chegou a R$ 19,60.

A expectativa do Ministério dos Transportes para este ano é alavancar o número de concessões e leilões das rodovias brasileiras. O ministro Renan Filho tem ressaltado em declarações à imprensa que espera realizar 35 leilões até o fim do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O país não tem dinheiro, vive restrição fiscal para investimento. Se não atrair o capital privado, significa involução da nossa infraestrutura”, completou o ministro.