Corte no ICMS impulsiona competitividade do etanol, diz Siamig

A alíquota do imposto sobre o combustível foi reduzida de 16% para 9,29% em Minas Gerais

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou, ontem, a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 16% para 9,29% sobre o etanol hidratado. A medida, segundo a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), levará à redução de preços do combustível nas bombas e no aumento da competitividade em relação à gasolina, no estado.

“A redução da alíquota de 16% para 9,29% representa a volta da competividade do etanol hidratado frente à gasolina”, afirmou o presidente da Siamig, Mário Campos.

Campos estima que a redução na carga tributária, de imediato, “seja da ordem de R$ 0,33 por litro, e com a atualização do preço de pauta (PMPF), essa redução possa ser ainda maior”.

O presidente da Siamig  explicou qual será o efeito imediato do corte no tributo. “Em função de todas as mudanças tributárias que nós tivemos nos últimos 20 dias, não só em Minas Gerais, mas em todo o Brasil, a gasolina tinha ganhado uma competitividade sobre o etanol hidratado muito forte. Antes das mudanças, estávamos com a relação de preços etanol/gasolina, aqui no estado, em torno de 65%, com forte crescimento nas vendas de etanol hidratado. Depois das mudanças, o consumidor migrou para gasolina e, dessa forma, parou ou reduzir o consumo de etanol. Agora, com essa redução da alíquota, a carga tributária do ICMS no etanol vai ficar menor e a gente terá preços menores do produto nas bombas. Teremos gasolina e etanol mais baratos e, com isso, ganha o consumidor e o setor de transportes”, ressaltou.

O setor sucroenergético em MG

A produção de cana-de-açúcar em Minas Gerais, na safra 2022/23, será de aproximadamente 68 milhões de toneladas. Para o açúcar, espera-se uma produção de 4,35 milhões de toneladas, o que representa 5% de crescimento. Já para o etanol, no mesmo período, a produção total será de 2,95 bilhões de litros, um aumento de 5%. Entre os biocombustíveis, a maior produção será do etanol hidratado, 1,7 bilhão de litros, o que representa uma alta de 10% sobre a safra passada, de acordo com a SIAMIG.

“Esse crescimento é resultado de vultoso e constantes investimentos nos processos produtivos que impulsionam a economia regional e geram empregos no interior do estado. O setor emprega mais de 169 mil pessoas, entre empregos diretos e indiretos, em Minas Gerais”, informou a associação.

PEC 15/22

Com a redução da alíquota de ICMS de 16% para 9,29%, Minas Gerais será um dos primeiros estados a modificar sua legislação tributária de acordo com as disposições da Emenda Constitucional nº 123, referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/22), promulgada na última quinta-feira (14), no Congresso Nacional.

Com origem no Senado e aprovada por unanimidade, a PEC15/22 seguiu para a Câmara dos Deputados, que aprovou no segundo turno, com 469 votos favoráveis, na noite de quarta-feira (13).

Segundo a SIAMIG, Minas Gerais é hoje o segundo mercado consumidor de etanol hidratado do Brasil, fato que se consolidou pela manutenção da maior diferença tributária nacional entre as alíquotas de ICMS de etanol e gasolina. Mas após a publicação da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, com a consequente redução de 31% para 18% do ICMS da gasolina, praticamente havia inviabilizado o consumo de etanol hidratado no estado, muito sensível à relação de preços entre os dois combustíveis. O mercado de etanol ficou, desde então, paralisado.