Comissão de Infraestrutura retoma atividades na terça-feira

Entre as prioridades está a votação do PL que propõe alterações na Política Nacional sobre Mudança do Clima 

Os 513 deputados federais e 81 senadores da República retornam às atividades legislativas a partir do dia 19, de acordo com a agenda do Congresso Nacional. Entre os diversos assuntos em pauta, destaca-se a retomada das atividades da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado.

Na próxima terça-feira, 20, a Comissão de Infraestrutura (CI) pode votar o projeto de lei (PL 4816/2019), que propõe alterações na Lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A proposta estabelece que os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas devem ser avaliados anualmente e atualizados a cada cinco anos.

O texto prevê que os relatórios devem ser publicados em portal eletrônico oficial e enviados para análise do Congresso Nacional. Esses documentos devem conter a avaliação dos resultados alcançados, considerando os indicadores, objetivos e metas estabelecidos em cada plano, bem como possíveis medidas a serem adotadas caso as metas não sejam alcançadas. Além disso, está prevista a inclusão de uma descrição detalhada da execução financeira das ações vinculadas aos planos.

Para o autor, senador Alessandro Vieira (MDB), os planos são fundamentais para o sucesso da política climática brasileira e, portanto, há necessidade de atualização periódica. A senadora Eliziane Gama (PSD) defendeu que tais medidas contribuirão para a fiscalização e controle do parlamento.

Também estão na pauta projetos que discutem medidas importantes, como tratamento fiscal diferenciado para exploração de petróleo e gás, acesso das escolas públicas ao saneamento básico, regulamentação da cabotagem aérea e Vale-Pedágio obrigatório no transporte rodoviário de carga.