Presidente do Conselho da ABTP defende simplificação nas concessões de portos

Roberto Oliva também reforça uma maior segurança jurídica para os complexos portuários fazerem investimentos

O presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Roberto Oliva, defendeu uma maior simplificação nas concessões dos portos e uma menor interferência governamental, para aumentar a produtividade e eficiência dos complexos marítimos brasileiros. “É preciso uma maior segurança jurídica no Brasil para os portos fazerem seus investimentos, que são muito robustos”, disse ele.

A declaração foi dada durante um debate na 28ª edição do Intermodal South America, evento de logística, tecnologia e transportes que acontece até quinta-feira (6), no São Paulo Expo, na capital paulista. Também participaram do painel “Medidas para Agilização e Atração de Investimentos nos Arrendamentos Portuários” os advogados Adriano Emerick (da Medeiros, Emerick Advogados Associados) e Fábio Silveira (da Gallotti e Advogados Associados).

“O objetivo desse projeto da ABTP é trazer mais investimentos, afinal são 90 empresas que representam investimentos da ordem de 19,5% do PIB. Simplificação, agilidade e segurança jurídica são os pilares do desenvolvimento para que o empresário do setor portuário continue investindo cada vez mais”, disse ele.

O advogado Fábio Silveira defende uma menor interferência estatal nesse sentido. “Quando você tira, do administrador portuário, a capacidade de gestão e transfere isso para Brasília, você segmenta demais a decisão”, disse.

“Precisamos de editais claros, regras claras. Mas há coisas que atrapalham, como a vacância de poder. Não é uma crítica pessoal ao Tribunal de Contas (da União, o TCU), eu acho que ele tem cumprido o papel dele, mas a vacância de poder é um problema muito sério, porque quando você permite que alguém comece a interferir num segmento que, em tese, não seria da sua competência, mas quando o chama para participar da decisão, ele vai querer participar da decisão sempre”, diz Silveira.

O advogado Adriano Emerick concorda. “Tivemos avanços, com certeza tivemos avanços, principalmente com os terminais privados, mas ainda existe (interferência), principalmente no TCU. E aí você abre uma janela para regular excessivamente o nosso setor. Especialmente porque ainda existe uma certa interpretação que o nosso serviço é público.  Comparando a ferrovia ou a rodovia, que são realmente serviços públicos, como se diz com a administração privada, nosso setor é extremamente competitivo. Nós temos uma série de contrastes e formas de atuação do setor”, diz.