Ministério dos Transportes lançará novo modelo para a renovação antecipada de concessões

Um novo modelo para a renovação antecipada de concessões deve ser lançado pelo Ministério dos Transportes nos próximos dias. Suas regras vão levar em conta decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU). “Vamos soltar o novo modelo das renovações antecipadas nos próximos dias, para promovermos a renovação antecipada da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) à luz daquilo que o Tribunal de Contas decidiu recentemente”, disse o ministro Renan Filho (MDB).

O objetivo do Ministério é definir essas novas regras tendo como base determinações do TCU exatamente sobre renovações antecipadas. A Corte de Contas questionou o cálculo do valor a ser pago para a assinatura desses novos contratos. Nessa conta, foram abatidos ativos não amortizados.

O Ministério dos Transportes já considera essa nova forma de cálculo ao cobrar R$ 25,7 bilhões da Vale, por outorgas não pagas na renovação antecipada das concessões das ferrovias Carajás e Vitória-Minas. A estratégia para a realização dessa cobrança deve ser definida em duas semanas, afirmou o ministro Renan Filho (MDB). Ele afirma que ainda existe a possibilidade de um acordo, mas este terá de passar pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A cobrança foi apresentada à mineradora em 26 de janeiro e demandava uma solução em 15 dias.

As determinações do TCU sobre a renovação de contratos já foram base para um acordo com a Rumo, para o pagamento adicional de R$ 1,5 bilhão pela renovação da concessão da Malha Paulista, em 2020. No mês passado, um trato semelhante foi firmado com a MRS, para o pagamento de R$ 2,6 bilhões pela renovação do contrato da Malha Sudeste.