Brasil e Argentina põe fim a limites de voos entre os países

Acordo de política de céus abertos foi definido nesta semana, segundo a Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), representando o Brasil, e a Administração Nacional de Aviação Civil, representando a Argentina, firmaram a política de céus abertos. Ou seja, eliminando os limites semanais de voos regulares de passageiros e simplificando a liberação de voos cargueiros.

De acordo com anúncio do Governo Federal, o Memorando de Entendimento firmado nesta semana foi assinado pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, e o diretor da Anac argentina, Gustavo Marón.

Com a assinatura do instrumento, empresas aéreas brasileiras e argentinas poderão determinar livremente a quantidade de voos de passageiros que pretendem oferecer entre os dois países.

Até então, as empresas de cada lado estavam limitadas a oferecer, em conjunto, o número máximo de 170 voos semanais, conforme a regulação de cada país.

De acordo com a Anac, a medida dará mais flexibilidade às empresas para planejarem suas operações, podendo levar ao aumento da oferta dos serviços e à ampliação da concorrência nas rotas que ligam Brasil e Argentina.

Além disso, o Memorando amplia a permissão para operações de serviços cargueiros, permitindo que as empresas aéreas dos dois países realizem transporte de carga internacional sem a exigência de que a operação se inicie ou termine no país de origem da empresa (direitos conhecidos no setor como “Sétima Liberdade do Ar”).

Recentemente, além do instrumento com a Argentina, o Brasil negociou direitos semelhantes para carga na região com Chile, Costa Rica, Cuba, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

O instrumento reconhece, ainda, a necessidade de renegociação do acordo sobre serviços aéreos bilateral, para consolidar os avanços alcançados e atualizar o marco jurídico bilateral no setor, que atualmente é regido por acordo assinado em 1948.

O Governo Federal informou que os resultados tiveram importante participação, não somente da Anac, mas destacou também os Ministérios das Relações Exteriores (MRE) e Portos e Aeroportos (MPor).