Governo e Antaq lançam Guia de Enfrentamento ao Assédio no Setor Aquaviário

Manual lista boas práticas para combater o assédio contra mulheres que atuam nos portos e na navegação

O compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento sustentável e a igualdade de gênero avançou na terça-feira com o lançamento do Guia de Enfrentamento ao Assédio no setor aquaviário. O trabalho é resultado de uma parceria entre o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com o objetivo de promover um ambiente de trabalho mais inclusivo e seguro.

Elaborado pelo MPor e pela Antaq em colaboração com a Women’s International Shipping and Trading Association (Wista Brazil) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o guia será, segundo o Governo Federal, um manual de boas práticas para combater o assédio contra mulheres que trabalham nos portos e na navegação brasileira. Esse lançamento também marca um avanço significativo em direção ao alcance do ODS 5 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – Igualdade de Gênero) estabelecido pelas Nações Unidas.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, enfatizou a importância da iniciativa para proporcionar um ambiente de trabalho livre de discriminação ou assédio para as mulheres, sugerindo ainda a criação de um fórum nacional permanente em defesa da proteção das mulheres. “A gente precisa fazer com que esse material chegue a todos os trabalhadores e trabalhadoras de todos os portos do Brasil, para que a gente possa fazer um debate permanente”.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que participou da cerimônia de entrega do guia, destacou a relevância desse trabalho, salientando a necessidade de uma rede de apoio mais ampla para as mulheres. “A proteção passa de um guia como esse. Passa pela ouvidoria. Passa o controle e a proteção básica, faça por uma rede pública de proteção, que começa lá na delegacia especializada da mulher que tem significado 24 horas aberta”.

A diretora da Antaq, Flavia Takafashi, ressaltou que o guia está alinhado à missão institucional da agência de garantir à sociedade a prestação adequada de serviço de transporte aquaviário e exploração da infraestrutura portuária brasileira.

A secretária-executiva do MPor, Mariana Pescatori, explicou que o guia visa criar um ambiente de trabalho no setor aquaviário que seja mais propício para que as mulheres se sintam confortáveis para atuar. “A gente tem 17% de mulheres no setor. Temos uma responsabilidade muito grande no setor aquaviário para ocupar cargos de liderança e fazer políticas que a gente possa fomentar a participação feminina”.

O guia, que começou a ser desenvolvido em dezembro do ano passado, foi inspirado pelo Manual Lilás da Controladoria-Geral da União (CGU), que estabeleceu em março de 2023 o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e outros Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual na administração pública federal, estadual, distrital e municipal.

Segundo o Governo, os objetivos do guia são:

– Combater a violência contra mulheres no setor

– Apoiar processos de desenvolvimento para o país

– Tornar o setor mais atrativo e assim ser reflexo “real” da sociedade brasileira

– Fortalecer a diversidade/pluralidade no setor aquaviário

– Fortalecer estruturas de trabalho com foco no setor do futuro

– Proporcionar aberturas para geração de emprego/renda de maneira mais ampla e diversa

– Impactar positivamente a relação porto-cidade a partir de indicadores ESG