Santa Catarina elabora lei estadual de ferrovias

Medida dará ao estado autonomia para autorizar a concessão de novos trechos ferroviários

O Governo de Santa Catarina está empenhado na elaboração da Lei Estadual de Ferrovias. Com essa medida, o estado terá a capacidade de autorizar a concessão de novos trechos ferroviários de forma autônoma. O encaminhamento desta legislação foi tema de discussão entre o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Beto Martins, e o superintendente de Transportes Ferroviários da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ismael Trinks, durante encontro em Brasília.

“Temos dois projetos ferroviários em andamento em Santa Catarina e viemos buscar  informações sobre como preparar a nossa legislação para o setor. Com uma Lei Estadual, estaremos preparados para os passos seguintes, como a possibilidade de autorizar concessões”, declarou Beto Martins.

Além de abordar a questão da legislação junto à ANTT, durante a audiência o Executivo estadual expressou interesse em assumir a responsabilidade pela gestão dos trechos ferroviários já existentes, caso não haja renovação da atual concessão.

“Se isto acontecer, esta é uma possibilidade que pretendemos aprofundar com a ANTT. Santa Catarina terá um reforço em seus ativos que poderão valorizar um futuro pacote de concessão de ferrovias no Estado”, acrescentou o secretário.

A agenda dos representantes da SPAF em Brasília incluiu também reuniões na Secretaria Nacional de Transportes Ferroviários (SNTF) e na Infra SA. A comitiva catarinense apresentou os projetos em curso, com vistas a estabelecer futuras parcerias e integrar os projetos do estado no planejamento nacional para a expansão da malha ferroviária.