TJSP libera processo de concessão do Trem Intercidades

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concordou com recurso da Fazenda Pública do Estado e liberou o processo de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que irá da capital paulista até os municípios de Jundiaí e Campinas. A decisão saiu nessa sexta-feira, dia 26. A implantação e exploração do projeto haviam sido suspensas por uma liminar na quarta-feira, dia 24.

A liminar que suspendeu a concessão foi obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (SindPaulista), que defendeu que a formalização do contrato dependia da revisão de termos do edital. A argumentação foi acatada pela juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública.

Já nessa sexta-feira, o recurso da Procuradoria Geral do Estado argumentou que as alegações de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos aos cofres públicos e à população, obtendo parecer favorável da desembargadora Maria Laura Tavares, que derrubou a liminar. A implantação e exploração do TIC Eixo Norte será assumida pela C2 Mobilidade Sobre Trilhos. O contrato deve ser assinado em maio.