Antaq abre consulta pública para discutir contratos de concessão em portos 

Contribuições podem ser enviadas até o dia 19 de junho de 2024

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vai abrir na segunda-feira (06) uma consulta pública para obter contribuições visando aprimorar os contratos de concessão nos portos públicos (alteração da Resolução ANTAQ nº 85, de 2022). O período de contribuições se estende até o dia 19 de junho de 2024.

Além disso, a agência quer aperfeiçoar o item que regulamenta o mecanismo de Proposta Apoiada da Resolução (ANTAQ nº 61, de 2021) – dispositivo que permite alterar pontos dos contratos de concessão, como investimentos previstos desde que acordado com os usuários.

As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos à consulta pública estão disponíveis neste link.