Proex é ampliado e passa a permitir financiamento pré-embarque

Aprovada pelo CMN, iniciativa autoriza empresas exportadoras brasileiras a financiar suas vendas ao exterior até seis meses antes do embarque

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quarta-feira (26) a ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), permitindo que empresas exportadoras brasileiras financiem suas vendas ao exterior até seis meses antes do embarque. Com essa medida, o financiamento pré-embarque será viabilizado, contrastando com o modelo atual, no qual o crédito só é liberado após a comprovação do embarque das mercadorias ou do faturamento dos serviços.

Com a nova regulamentação, o desembolso poderá ser realizado até 180 dias antes da exportação, que deverá ser comprovada em um prazo de até 15 dias a partir da data prevista no cronograma aprovado. A partir dessa comprovação, o financiamento começará a vigorar no momento do desembolso, e não na data de exportação.

O Ministério da Fazenda explicou, em nota, que esse tipo de financiamento beneficiará empresas que possuem acesso limitado a outras fontes de crédito antes do embarque. Contudo, exportações já cobertas por outros tipos de financiamento ou adiantamentos não poderão usufruir do financiamento pré-embarque do Proex.

A medida estabelece que, caso a exportação não ocorra até a data prevista, ou se os bens ou serviços exportados não forem fabricados ou prestados pelo exportador, ou ainda, se os documentos exigidos não forem apresentados ou forem falseados, o financiamento será suspenso, obrigando o exportador a reembolsar os valores corrigidos à União. Além disso, se a descaracterização das operações ultrapassar 15% do montante total, o exportador ficará impedido de contratar novos financiamentos com o Proex por um período de cinco anos.

O Ministério da Fazenda ressalta que o financiamento pré-embarque não aumentará as despesas do Tesouro Nacional, uma vez que os recursos serão provenientes dos valores já previstos no Orçamento Geral da União para o Proex Financiamento.

O Proex, criado em 2001, tem como objetivo apoiar as exportações brasileiras de bens e serviços, promovendo financiamentos em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional.