Governo concede isenção de ICMS para Salgado Filho

A medida, que já está em vigor, visa auxiliar na reconstrução do equipamento 

O Governo do Rio Grande do Sul passou a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações que são destinadas à reconstrução do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, que está fechado para operações de pousos e decolagens desde o início de maio após a tragédia climática que atingiu o estado.

O decreto 57.684/2024 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), já está em vigor, e seguirá válido até 31 de dezembro deste ano. A medida visa contribuir para a retomada das operações do terminal.

Segundo o decreto, a isenção abarca operações e prestações internas e de importação de bens, máquinas, equipamentos, partes, peças, componentes aeronáuticos, ferramentas, estruturas metálicas e instalações, além do serviço de transporte. A medida tributária também se aplica a contratos de arrendamento mercantil.

“Buscamos com as companhias aéreas a ampliação dos voos para os aeroportos regionais do Estado, que têm sido fundamentais para a rede área emergencial. Mas o funcionamento do Salgado Filho é vital para nossa economia. Por isso, esperamos um pronto entendimento entre a União, como poder concedente, e a Fraport, como concessionária, para que a abertura ocorra o quanto antes. De nossa parte, seguiremos fazendo, como essa medida, tudo que for possível para acelerar o restabelecimento da normalidade”, comentou o governador Eduardo Leite (PSDB).

Outros equipamentos 

O benefício também abrange a Base Aérea de Canoas e outros aeroportos considerados integrantes da malha aérea emergencial no estado.

A sistemática se estende à concessionária que explora a prestação de serviços aeroportuários e às prestadoras de serviços, conforme instruções da Receita Estadual.

A isenção abrange ainda a parcela referente ao diferencial de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais. Além disso, não será exigido o estorno do crédito fiscal.

Impactos

Um estudo recente divulgado pelo governo do Estado aponta que, caso o Salgado Filho permaneça fechado até dezembro de 2024, poderá haver um impacto de R$ 2,5 bilhões a R$ 3,2 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul.

O levantamento considera os efeitos em ativos e no comércio – o que inclui companhias aéreas, hotéis, estacionamento, combustíveis e transporte por táxi e aplicativos, entre outros.

Atualizações

A Fraport anunciou nesta semana que, a partir de 15 de julho, o Salgado Filho voltará a receber check-ins e operações de segurança dos passageiros em seu terminal. Os pousos e decolagens seguem sendo na Base Aérea de Canoas e não há previsão de quando o aeroporto da capital voltará a funcionar.

A operação contempla a utilização de parte do TPS (piso 2 e 3) que não foi impactado pela enchente. Segundo a Fraport, o Terminal de Passageiros está passando por reformas. Sua estrutura foi adaptada para que seja utilizada a área internacional tanto no check-in quanto no embarque para esta operação temporária.