Lula vai sancionar marco legal do hidrogênio verde no Pecém

Expectativa é de que o Ceará receba mais de R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos anos

Nesta sexta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), no Ceará, a nova lei que regulamenta a produção de hidrogênio verde no Brasil. Já aprovada pelo Congresso, essa legislação é um marco significativo para investidores no setor.

No Ceará, a expectativa é de que o estado receba mais de R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos anos, caso os projetos se concretizem. O mais avançado é da australiana Fortescue, que planeja iniciar as obras de terraplanagem ainda neste semestre e tomar a decisão final sobre o investimento em 2025.

Lula também sancionará a lei do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), destinada à conclusão da Ferrovia Transnordestina.

O evento contará com a presença de autoridades como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Walder Góes, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Marcelo Teles.

Nesta quarta-feira (31), o presidente Lula disse, em entrevista, que a transição energética é uma oportunidade para o país se transformar no celeiro do mundo em produção de energia renovável. “O Brasil já é o país que mais tem energia renovável. Da nossa energia elétrica, 87% é renovável. E do restante da energia nós temos 50%, enquanto o resto do mundo tem 15%. Agora, com a transição energética, com a gente tendo a possibilidade de fomentar a produção de eólica, solar, biomassa, etanol, biodiesel e hidrogênio verde, o Brasil será um atrativo extraordinário para que empresas que queiram produzir energia limpa venham para cá”, afirmou Lula.

O texto prevê a criação da Política Nacional de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

Segundo o texto, será considerado hidrogênio de baixo carbono aquele que emitir, durante o processo de produção, no máximo, quatro quilos de dióxido de carbono por quilo de hidrogênio gerado.

O texto estabelece o termo “hidrogênio renovável” como aquele produzido exclusivamente com fontes de energias renováveis. Será nomeado como “hidrogênio verde” as moléculas adquiridas provenientes de energia eólica ou solar.

Investimentos

Última a anunciar investimentos no Pecém, a FRV, que integra a Jameel Energy, vai investir R$ 27 bilhões no projeto H2 Cumbuco, para produção de amônia verde para exportação no complexo portuário. A amônia verde é um dos derivados do hidrogênio verde (H2V).

O projeto foi apresentado no último dia 12 ao governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT). A FRV é uma das seis empresas que já assinaram pré-contratos com o governo do estado para a produção de hidrogênio verde (H2V) e seus derivados.

A primeira fase do projeto contempla uma capacidade de 500 MW de eletrolisadores, produzindo 400 mil toneladas de amônia por ano com um investimento de R$ 7 bilhões. Na segunda fase será acrescentada uma capacidade de 1,5 GW de eletrolisadores, aumentando a produção em 1.200.000 toneladas de amônia para atingir um total de 1.600.000 toneladas por ano. Esta fase exigirá um investimento adicional de R$ 20 bilhões.