Congresso aprova regras para o desenvolvimento de energia verde

Proposta prevê o incentivo de R$ 18,3 bilhões durante os anos de 2028 a 2032, com limites anuais

Na volta do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono que garante incentivos fiscais para setores considerados de difícil descarbonização como de fertilizantes, siderúrgicos, cimenteiro, químico e petroquímico.

A matéria que ainda precisa passar pelo Senado foi vetada na sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no projeto do Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto é de autoria do líder do Governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), e foi relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

A proposta prevê o incentivo de R$ 18,3 bilhões durante os anos de 2028 a 2032, com limites anuais. O novo projeto estabelece metas objetivas para desenvolver o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Além de estabelecer os setores, também promove o uso de hidrogênio em transporte pesado como o marítimo, por exemplo.

Se o dinheiro disponibilizado pelo projeto não for usado durante o período permitido, ele será realocado nos anos seguintes até 2032. Caso a matéria seja aprovada no Senado, os limites anuais de crédito serão: R$ 1,7 bilhões em 2028; R$ 2,9 bilhões em 2029; R$ 4,2 bilhões em 2030; R$ 4,5 bilhões em 2031; e R$ 5 bilhões em 2032.

O texto também incentiva o desenvolvimento regional e a difusão tecnológica com a diversificação do parque industrial brasileiro. “Haverá multa e sanção para as empresas que concorrerem aos créditos e depois não os usarem. Estamos evitando que algumas empresas se sentem em cima do benefício e não implementem o programa”, alertou Arnaldo Jardim.

“Estamos dando uma contribuição inestimável para o presente e para o futuro. O hidrogênio será o elemento que dará a maior sustentabilidade para descarbonização da economia brasileira”, completou o autor do projeto, José Guimarães.

Entre os principais critérios, o texto permite a concessão do crédito fiscal após concorrência para a escolha de projetos de produção que serão beneficiados ou de compradores que contarão com o crédito como uma espécie de subsídio para amortizar a diferença de preço entre o hidrogênio e outras fontes de combustível. Esse processo deverá ter como critério mínimo de julgamento das propostas o menor valor do crédito por unidade de medida do produto.

Caso o texto não seja modificado, um dos critérios de elegibilidade para o programa é a necessidade de as empresas concorrentes serem ou terem sido beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), no caso de produtores. Ou comprarem o hidrogênio desses produtores, no caso de o concorrente ser consumidor.