Governo Federal estuda mudar área do Porto de Santos

Alterações na poligonal do complexo marítimo serão apresentadas em audiência pública. Modificações vão ocorrer em meio ao processo de desestatização do cais santista

O Governo Federal estuda alterar a poligonal do Porto de Santos (SP), o principal complexo marítimo do Brasil.  A poligonal é, na prática, a área do porto organizado, englobando os terrenos ocupados pelas instalações portuárias e os espaços aquaviários onde encontra-se a infraestrutura de proteção e acesso ao complexo. Nesta área, a autoridade portuária detém o poder de administração.

Segundo fontes ligadas ao Governo, a proposta em estudo prevê “cinco ou seis” alterações no atual desenho da poligonal de Santos. Para que essas mudanças sejam aprovadas, o projeto passará por audiência pública, na qual essas modificações e os objetivos para sua realização serão discutidos com a comunidade local. A realização da audiência deve ser anunciada nos próximos dias.

As alterações na poligonal de Santos serão debatidas simultaneamente ao processo de desestatização do porto – o Ministério da Infraestrutura pretende realizar o leilão para a concessão da autoridade portuária à iniciativa privada ainda em dezembro. E obviamente essas modificações vão afetar o processo de privatização. Afinal, se as mudanças na área do complexo santista forem oficializadas a tempo, será o Porto com esses novos limites que será desestatizado.

A proposta do Governo de mudar a área do Porto de Santos surge cerca de sete meses após a última alteração nos limites do complexo marítimo, em 19 de janeiro deste ano, com a publicação da Portaria nº 66 do Ministério da Infraestrutura. O texto expandiu a área seca operacional, que quase foi duplicada, indo de 8 para 15,5 quilômetros quadrados. A maior parte dos terrenos anexados encontra-se no fundo do canal de navegação, na Área Continental de Santos, englobando a Ilha dos Bagres e o Largo do Caneu, ambos ainda não explorados.