Judiciário e Infraestrutura: desafios climáticos no centro do debate

Especialistas discutem no InfraJur o impacto das mudanças climáticas e da legislação ambiental nas operações logísticas e portuárias

O painel do InfraJur “Desafios e perspectivas do Judiciário quanto aos desafios climáticos e aos licenciamentos de grandes obras de infraestrutura” foi destaque na programação do Sudeste Export 2024 de segunda-feira (16). O encontro, promovido pelo Grupo Brasil Export, reuniu especialistas para discutir como as mudanças climáticas e o Direito impactam as operações logísticas e portuárias no Brasil.

Moderado por Larissa Amorim, diretora de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos, o painel contou com a participação de Cristina Wadner, sócia da Advocacia Cristina Wadner; Bruno Fernandes Takano, gerente de Sustentabilidade da Autoridade Portuária de Santo; Eduardo Miguez, gerente de Desenvolvimento de Negócios da PortosRio;  Fernando Reverendo Vidal Akaoui, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e Marcelo Sammarco, presidente do Conselho do Sudeste Export e sócio da Sammarco Advogados.

Sammarco destacou a complexidade de lidar com a legislação ambiental, especialmente no setor de infraestrutura. “Esses desafios vêm de diversos fatores, como a própria dificuldade da estrutura pública em analisar os projetos de infraestrutura. As estruturas são enxutas, o que dificulta a aprovação ágil que o mercado precisa. A descentralização pode ser um caminho”, sugeriu Sammarco, enfatizando a necessidade de aprimorar a eficiência nos processos de licenciamento.

Fernando Akaoui ressaltou a importância de alinhar a legislação estadual às convenções ratificadas pelo Congresso Nacional. “Se o Estado legislar sem confrontar a convenção, não há empecilho nisso. O que não pode é o estado normatizar de forma diversa, salvo para incorporar peculiaridades regionais”, afirmou Akaoui, reforçando a necessidade de compatibilizar normas locais e globais.

Takano trouxe dados sobre a descarbonização do Porto de Santos (SP), um dos mais importantes do país. “Começamos a produzir junto com a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) relatórios de sustentabilidade no Porto de Santos a partir de 2021. Hoje, há um plano para reduzir emissões de carbono e outro para adaptação, tornando o porto mais resiliente. O maior desafio está nas operações de dragagem, que são responsáveis por 80% das emissões de gás carbono no porto”, explicou.

O Sudeste Export é uma edição regional do Brasil Export, principal fórum de debates sobre o desenvolvimento dos setores de portos, logística, transportes e infraestrutura do país. Sua programação é transmitida pela TV BE News no canal 82 da Sky; canal 58 da parabólica; e em sinal aberto para a Grande Campinas no canal 19. Está disponível no canal @tv_benews no Youtube; e no site www.tvbenews.com.br.