Novo sistema de importação entra em vigor com promessa de reduzir prazos

Com a Duimp, o tempo médio de importação deve cair de nove para cinco dias, gerando economia anual estimada em R$ 40 bilhões

A partir desta terça-feira, 1º de outubro, entra em vigor a Declaração Única de Importação (Duimp), substituindo a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI). A expectativa do Governo é que a transição traga uma desburocratização com a redução do tempo médio na operação de importação de nove para cinco dias.

O Portal Único Siscomex, lançado em 2018, será a plataforma exclusiva para o gerenciamento das operações de importação até o final de 2025, quando o sistema atual será desligado. A mudança faz parte do Novo Processo de Importação que visa otimizar a gestão de riscos, centralizar inspeções e proporcionar maior consistência nos dados de comércio exterior.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) dividiu a migração para a Duimp em três fases. A primeira, que se inicia em outubro, abrange o modal marítimo sem anuência de órgãos específicos, além dos regimes especiais Recof (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado) e Repetro (Regime Aduaneiro Especial De Importação e Exportação de Bens Destinados à Pesquisa e Lavra de Petróleo E Gás).

No primeiro semestre de 2025, o processo será ampliado para o modal aéreo e as operações sujeitas a licenciamento por todos os órgãos anuentes da Receita Federal no país. A última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, incluirá o modal terrestre e as operações na Zona Franca de Manaus (AM).

O novo modelo permitirá o envio eletrônico de documentos necessários para exportação e importação, centralizando dados em um único sistema acessível aos órgãos governamentais. A medida pretende simplificar auditorias, melhorar o gerenciamento de riscos e criar estatísticas para avaliar o desempenho das operações.

Segundo dados da Receita Federal, a otimização no tempo e processos pode gerar uma economia superior a R$ 40 bilhões ao ano, considerando os custos de mercadorias paradas.

José Carlos de Araújo, coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, destacou os avanços trazidos pela digitalização dos processos aduaneiros nos últimos anos. Entre os marcos apontados, estão a implementação da anexação eletrônica de documentos em 2015, o mapeamento de processos em 2016, e a integração completa do controle aduaneiro à declaração única de exportação em 2018.

“A redução de tempo nas exportações já se estabilizou em torno de 4,8 dias. Com a DUIMP, esperamos alcançar resultados semelhantes para as importações”, afirmou. Araújo ressaltou que a integração de diversos órgãos públicos ao sistema, em parceria com o setor privado, foi essencial para identificar e atender às reais necessidades do comércio exterior brasileiro.

“A redução de custos e tempos é fundamental para dinamizar o comércio e tornar nossos produtos mais competitivos”, concluiu Araújo.

A Secex faz parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.