Antaq faz consulta pública para aprimorar procedimentos de fiscalização

Sociedade pode enviar sugestões até o próximo dia 20 para a atualização normativa de resolução da agência

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou na terça-feira (12) uma audiência pública para revisar a resolução que regulamenta o Processo Administrativo Sancionador. A proposta busca aperfeiçoar os procedimentos administrativos relacionados à fiscalização sob responsabilidade da agência, e o evento visa coletar contribuições e sugestões da sociedade para essa atualização normativa.

A Resolução Antaq nº 3.259/2014 já havia passado por audiência pública anteriormente. Devido ao grande número de sugestões acolhidas, o documento foi reaberto para novas contribuições.

Na audiência atual, um participante inscrito contribuiu com sugestões orais. Interessados podem enviar suas contribuições até o dia 20, às 23h59. As minutas e documentos técnicos estão disponíveis no site da Antaq (www.gov.br/antaq), onde também deve ser preenchido o formulário eletrônico para envio de sugestões.

Além disso, a Antaq permite anexar imagens, como mapas e fotos, por meio do e-mail anexo_audiencia122024@antaq.gov.br, respeitando o prazo e a identificação do contribuinte. Para quem não tem acesso aos recursos digitais, a agência disponibiliza computadores na Secretaria-Geral, em Brasília, e em suas unidades regionais, cujos endereços estão disponíveis no site da Antaq.