Pacote fiscal mira R$ 70 bilhões em dois anos com cortes e isenções

Reformas no IR, benefícios sociais e salários públicos integram estratégia para conter gastos e aumentar a eficiência fiscal

Depois de semanas de discussões internas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o aguardado pacote fiscal do Governo Federal, projetado para economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Em pronunciamento em rede nacional, Haddad destacou medidas como a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil a partir de 2026, compensada pela taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais.

Segundo o ministro, o pacote busca equilibrar as contas públicas sem aumentar o deficit. Além disso, medidas como a inclusão do reajuste do salário mínimo no arcabouço fiscal e a fixação de idade mínima para a aposentadoria de militares fazem parte do esforço de contenção de gastos. “Essas medidas reafirmam nosso compromisso com a sustentabilidade fiscal”, afirmou.

A promessa de elevar a isenção do IR, prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será compensada integralmente pela tributação de altas rendas, segundo o governo. Haddad garantiu que a medida não terá impacto fiscal negativo, já que as receitas oriundas da nova taxação equilibrarão as despesas.

Entre as iniciativas para reduzir gastos estão a revisão de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), exigindo atualização cadastral de beneficiários. A mudança nas regras de aposentadoria de militares prevê idade mínima de 55 anos e o fim das pensões por “morte ficta”, corrigindo distorções.

O pacote também inclui a revisão de “supersalários” de servidores públicos, limitando remunerações ao teto constitucional, e maior controle sobre as emendas parlamentares, com 50% das emendas de comissão destinadas obrigatoriamente ao SUS.

Outro ponto de destaque é o limite para reajustes do salário mínimo, que agora será restrito a 2,5% acima da inflação. Na prática, isso reduz o impacto fiscal de aumentos baseados no crescimento do PIB, como ocorre atualmente.

Haddad reiterou que o pacote visa combater privilégios e assegurar justiça fiscal. “Vamos corrigir excessos e garantir a eficiência do orçamento público”, afirmou. Ele destacou ainda que, em caso de déficit primário, será proibida a criação ou ampliação de benefícios tributários.

O pacote, que ainda depende de aprovação no Congresso Nacional, busca consolidar uma base econômica mais sólida para o país, enquanto responde a demandas sociais. Integrantes do Governo avaliam que as medidas podem melhorar o ambiente fiscal sem comprometer os compromissos assumidos com os mais vulneráveis.