Prazo insuficiente ameaça desestatização de Santos este ano

Governo Federal terá que contar com boa vontade de todos os ministros para que o processo possa ser liberado no fim de novembro

Os planos do Ministério da Infraestrutura (Minfra) para a desestatização do Porto de Santos (SP) ainda este ano estão ameaçados. Conforme apurou o BE News, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) temem que, apesar dos esforços da pasta federal, não haja tempo suficiente para concluir todas as avaliações dos documentos e do projeto de privatização e ainda realizar o leilão de concessão até o final de dezembro. Nos corredores da Corte, a expectativa é que a decisão final liberando a desestatização fique para 2023.

De acordo com fontes que acompanham o processo de desestatização do principal porto do Brasil, a documentação oficial do Ministério da Infraestrutura para o projeto ainda não chegou ao Tribunal. E há rumores no tribunal de que a própria modelagem ainda não está definida.

Para respeitar o prazo pedido pelo Minfra, o TCU terá de reduzir intensamente seus tempos. A Instrução Normativa da Corte que trata de privatizações estabelece o período de até 120 dias para que o órgão examine a documentação e a modelagem. Portanto, se o processo fosse enviado ainda esta semana e não houvesse a necessidade de novas documentações, o relator da proposta, ministro Bruno Dantas, poderia apresentar o processo até o final de fevereiro de 2023.

Se os prazos fossem cortados pela metade, o processo de desestatização de Santos entraria para análise do plenário do TCU no fim de novembro. E, nessa etapa, há sempre o risco de algum ministro pedir vistas do processo, algo normal dentro do órgão.

Vale lembrar que o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, vem tendo conversas constantes com o Dantas para acelerar o processo. O titular da pasta afirmou recentemente que já entregou informalmente os estudos e a minuta de edital ao relator. E tem afirmado ser possível, apesar da falta de prazo, obter a liberação do TCU a tempo de realizar o leilão de concessão do Porto de Santos na segunda quinzena de dezembro.

Em entrevista publicada na última segunda-feira, o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mario Povia, afirmou que a pasta vem tendo conversas diretas com o TCU para que o processo seja acelerado. Ele admitiu que existem incertezas quanto à realização da desestatização do porto ainda neste ano. Contudo, o governo seguirá tentando junto ao tribunal para que o processo aconteça na segunda quinzena de dezembro.

Ações

O fato é que o Governo realmente está trabalhando para que os documentos sejam entregues sem a necessidade de envios de novos materiais. O caso mais recente trata da revisão da área do Porto Organizado de Santos. A decisão partiu do próprio Ministério da Infraestrutura, justamente temendo contestações dentro do TCU. Isso porque, em janeiro, foi ampliada a área da poligonal de 8 mil metros quadrados para cerca de 15 mil. A alteração não contou com a realização de audiência pública sobre a extensão da área nem foi definido quem seria afetado.

Na nova revisão, ocorrida em agosto, o governo propôs sete alterações dentro da poligonal do porto. Três diretamente relacionadas a Terminais de Uso Privado (TUPs), além de exclusões e ajustes em área no cais santista. Contudo, a exclusão mais importante trata das Ilhas de Bagres e do Largo do Caneu, na margem esquerda do porto. Juntas, as duas áreas correspondem a aproximadamente 6 km². A tendência é que o resultado da audiência seja liberado nas próximas semanas.

Na sexta-feira, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encerrará o seu período de contribuição para finalizar a modelagem de desestatização da SPA. O banco trabalha para que os documentos sejam encaminhados ao Minfra já na próxima semana.