Decreto cria comitê para regulamentar empréstimos ao setor aéreo

Volume de recursos financiados deve chegar a R$ 4 bilhões anuais e fortalecer setor aéreo

O decreto que autoriza a criação do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (CG-Fnac) dentro da estrutura do Ministério de Portos e Aeroportos foi assinado pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (9). Com o decreto, o órgão colegiado ficará responsável por definir os limites anuais para os empréstimos aos prestadores de serviços aéreos regulares e acompanhar a sua aplicação. Os valores dos recursos financiados deve chegar a R$ 4 bilhões anuais para fortalecer setor aéreo.

Com a publicação, fica estabelecido que o comitê deverá propor ao ministro de Portos e Aeroportos o envio ao Conselho Monetário Nacional (CMN) das normas reguladoras dos empréstimos a serem concedidos pelo Fnac, linhas de financiamento, encargos financeiros, prazos e comissões devidas pelo tomador de financiamento e as demais condições necessárias à operacionalização.

O comitê será comporto por representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. A expectativa é que a primeira reunião da comissão seja realizada ainda neste ano de 2024.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o fundo de financiamento vai permitir que as empresas aéreas possam buscar crédito e ampliar os investimentos na aviação. “É um passo importante para o setor que foi negligenciado durante o governo passado. O que queremos com o financiamento é permitir que as companhias aéreas ampliem o número de assentos para os passageiros e isso vai ajudar a reduzir os valores das tarifas. O que já tem acontecido. De janeiro a outubro deste ano, a tarifa média caiu 5% em relação ao mesmo período do ano passado”, destacou.

O decreto também estipula que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) será o agente financeiro do Fnac no financiamento dos empréstimos, mas poderá também habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados.

Sobre o Fnac

Em setembro deste ano, o presidente Lula sancionou a Lei Geral do Turismo que autoriza o uso de recursos do fundo de aviação a emprestar dinheiro para companhias aéreas.

O Fnac, administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, foi criado em 2011 visando fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil. Os recursos não se limitam apenas ao financiamento de empréstimos, mas também no apoio às políticas públicas voltadas ao setor aéreo. Atualmente, a principal fonte de recursos são as outorgas pagas pelas concessionárias de aeroportos.