Túnel: Antaq pede informações sobre responsabilidades em acordo

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) determinou que as autoridades e os agentes privados que vão participar do projeto e da construção do Túnel do Porto de Santos (SP), ligando suas duas margens, em Santos e Guarujá (SP), tenham suas responsabilidades descritas no acordo de cooperação técnico (ACT) do empreendimento, assinado em março deste ano. A medida, divulgada nessa segunda-feira, dia 30, foi determinada pelo diretor da Antaq Alber Vasconcelos, relator do projeto no órgão.

As responsabilidades dos participantes farão parte de um aditivo ao ACT, a ser feito em 30 dias e que será publicado no Diário Oficial da União. O ACT foi firmado entre a Antaq, o Ministério de Portos e Aeroportos, a Autoridade Portuária de Santos, o Governo do Estado de São Paulo e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), para a elaboração do projeto do túnel.

A Antaq ainda dispensou a realização de nova participação social para o projeto. Isso porque ao longo do ano de 2024 aconteceram três audiências públicas acerca da licitação. Duas foram realizadas em Santos – sendo uma dentro da área do Porto – e uma foi promovida no Guarujá. A construção do túnel prevê investimentos de R$ 6 bilhões.