Frete: ANTT ajusta pisos mínimos e endurece fiscalização

De acordo com a agência reguladora, alterações buscam refletir custos reais do setor e coibir irregularidades fiscais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trouxe novidades para o transporte de cargas no Brasil. Na última segunda-feira (30), publicou no Diário Oficial da União uma atualização importante nas regras dos pisos mínimos de frete, alterando pontos da Resolução nº 5.867. Essas mudanças impactam diretamente os cálculos do valor do frete por quilômetro rodado e incluem novas penalidades para quem não cumpre a regra.

Duas mudanças principais foram aprovadas durante a 87ª Reunião Extraordinária da ANTT, realizada no último dia 27:

1. Multa para quem não declara o valor do frete – Agora, é obrigatório incluir nos documentos fiscais o valor pago pelo transporte. Quem não fizer isso, ou declarar valores abaixo do piso mínimo, poderá levar uma multa de R$ 550.  
2. Atualização nos coeficientes do frete – Os valores mínimos passaram por ajustes com base em pesquisas de mercado, considerando os custos reais do transporte. Antes, os cálculos usavam apenas o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o que não refletia bem a realidade do setor.

A ANTT percebeu que usar apenas o IPCA para atualizar os custos operacionais do transporte não era suficiente. Muitos valores já estavam desatualizados e fora da realidade de mercado. Por isso, a agência conduziu pesquisas detalhadas para corrigir as distorções e ajustar os pisos mínimos, garantindo mais equilíbrio ao setor.

Segundo a autarquia, essa revisão não aconteceu do dia para a noite. Tudo começou com a Tomada de Subsídios nº 03/2024, encerrada em junho, que abriu espaço para sugestões do setor. Depois, a proposta foi discutida na Audiência Pública nº 08/2024, realizada entre outubro e novembro, para ouvir transportadores e outras partes interessadas.

Após analisar as contribuições, a ANTT levou as mudanças para votação na reunião de dezembro. Com tudo aprovado, as novas regras já estão em vigor.