André Mendonça enfatiza trabalho de órgãos reguladores no setor e papel do Judiciário

Ministro do STF palestrou na abertura da solenidade de lançamento do calendário do Brasil Export 2025

Na abertura do evento de lançamento do calendário 2025 do Grupo Brasil Export, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, fez uma palestra sobre o papel do Poder Judiciário em relação ao setor portuário e suas normas regulatórias, que estabelecem melhorias para determinado segmento.

O ministro foi convidado a palestrar no início da solenidade realizada em Brasília, na noite de quarta-feira (5).

Mendonça destacou o papel dos órgãos reguladores, que possuem ampla expertise técnica para regular as atividades em que são competentes, além de enfatizar o papel do Judiciário e as consequências de suas ações.

“Não fui treinado, não fiz engenharia, mal pisei em um porto. Não tenho conhecimento diário dos impactos da minha decisão sobre a atividade regulada. O Judiciário e os órgãos de controle precisam respeitar a expertise técnica e o conhecimento específico dos órgãos reguladores”, declarou.

Mendonça destacou o papel dos órgãos reguladores, que possuem ampla expertise técnica para regular as atividades em que são competentes, além de enfatizar o papel do Judiciário (Foto: Saulo Cruz/Grupo Brasil Export)

Para Mendonça, “cabe ao Poder Judiciário ter um papel diferente ao órgão regulador, porque é ele quem tem sua expertise para tratar do setor. Salvo evidentes ilegalidades, abusos e arbitrariedades a partir de decisões que não respeitem a retroatividade dos atos”, argumentou.

Por fim, o ministro do STF afirmou que o setor portuário tem muito a se desenvolver quanto às suas normas reguladoras.

“O setor de portos no Brasil, na minha visão, é um setor que não se desenvolveu na sua plenitude. Ele não está bem regulado. O setor precisa de normativos capazes de diminuir custos não necessários, seja na parte trabalhista, na parte de infraestrutura tecnológica e em termos de normatização logística como um todo”, completou.