TCU fecha acordo para antecipar obras na Rodovia Fernão Dias

A repactuação entre o TCU, Ministério dos Transportes, ANTT e Arteris Fernão Dias prevê investimentos de R$15 bilhões e a antecipação de obras importantes na rodovia que liga SP a MG

Os cerca de 250 mil motoristas que circulam por dia pela Rodovia Fernão Dias, como a BR-381 é chamada no trecho entre SP e MG, serão beneficiados com o acordo fechado nesta segunda-feira (10), na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), do Tribunal de Contas da União (TCU).

Firmado entre o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Arteris Fernão Dias, que administra a rodovia, o acordo prevê um contrato otimizado e modernizado, com novas obrigações de investimentos e antecipação de execução de obras. A repactuação deve gerar cerca de R$15 bilhões em investimentos.

“Com isso, os usuários da segunda rodovia mais importante do país, em volume de tráfego, não precisarão aguardar o término do contrato para receberem grandes melhorias. Anteciparemos em 10 anos a execução de obras importantes, como por exemplo a correção de traçado”, ressaltou a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

O tráfego na rodovia, no trecho entre Guarulhos (SP) e Contagem (MG), é composto por 37,1% de veículos comerciais e 62,9% de veículos de passeio. Esse segmento da estrada atende cerca de 16,6 milhões de habitantes.

O contrato da Arteris Fernão Dias é de 2008 e vigoraria, originalmente, até 2032. A rodovia teve o programa de obras praticamente todo executado pela concessionária, mas o contrato não previa regras claras sobre ampliação de capacidade e outras melhorias, caso houvesse um crescimento do volume de tráfego ao longo dos anos.

Além disso, por ser um contrato mais antigo, sem a modernização regulatória decorrente da atual política pública, existem dificuldades na gestão contratual. O novo contrato, após aprovação do plenário do TCU, irá a leilão, aberto a outras empresas privadas.

A decisão abre caminho para a continuidade do programa de Otimizações do Ministério dos Transportes, que estima alocar R$110 bilhões em investimentos para as concessões.

Contratos modernizados

O MT estabeleceu, por meio da Portaria nº 848, de 25 de agosto de 2023, os procedimentos relativos à otimização dos contratos de concessão.

No caso dos ativos rodoviários, os contratos se estendem por décadas e, naturalmente, muitas das premissas econômicas, financeiras, sociais, técnicas e de performance podem não se materializar ao longo dos anos, de forma satisfatória, nos moldes em que foram idealizadas. Podem surgir ainda a necessidade de execução de novas obras ao longo dos contratos de concessão, em consequência do desenvolvimento de determinadas regiões.

Assim, a otimização permitirá uma modernização e padronização desses contratos, possibilitando a retomada imediata da execução de obras em concessões que estão com os contratos “estressados”, isto é, com obras paralisadas e/ou com obrigações suspensas, incluindo também aqueles em que os principais investimentos já foram realizados.