Critério econômico vai definir empresa responsável pelo túnel Santos-Guarujá

Leilão marcado para 1º de agosto levará em conta o maior desconto sobre a contraprestação pública de R$ 304 milhões

O Governo do Estado de São Paulo publicou o edital para a concessão do túnel Santos-Guarujá, projeto que prevê a construção e operação da primeira travessia submersa do Brasil. A empresa ou consórcio vencedor será definido pelo critério de maior desconto sobre a contraprestação pública máxima, fixada em R$ 304 milhões anuais. Caso uma ou mais propostas ofereçam um desconto de 100%, eliminando a necessidade de contraprestação pública, o desempate será feito com base no menor valor de aporte público necessário para a execução do projeto, que tem um teto de R$ 4,96 bilhões.

O túnel terá 1,5 km de extensão, sendo 870 metros submersos, e contará com três faixas de rolamento por sentido, além de uma exclusiva para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Segundo o edital, o investimento total estimado no projeto é de R$ 5,78 bilhões.

A obra é considerada essencial para melhorar a mobilidade da Baixada Santista, reduzindo a dependência do sistema de balsas e otimizando a logística portuária, especialmente para o escoamento de cargas no Porto de Santos.

O processo licitatório será realizado na modalidade de concorrência internacional, permitindo a participação de empresas brasileiras e estrangeiras. Os interessados deverão atender a critérios rigorosos de qualificação técnica e financeira. Será necessário comprovar experiência na construção e operação de túneis imersos, demonstrando capacidade técnica por meio do histórico de projetos similares. Além disso, as empresas concorrentes precisarão apresentar garantias financeiras que assegurem a viabilidade do investimento e da manutenção da infraestrutura durante os 30 anos de concessão. A proposta vencedora será aquela que oferecer o maior desconto sobre a contraprestação pública anual de R$ 304 milhões. Em caso de empate na primeira etapa, vencerá a empresa que demandar o menor valor de recursos públicos para a execução do projeto.

O túnel terá 1,5 km de extensão, sendo 870 metros submersos, e contará com três faixas de rolamento por sentido, além de uma exclusiva para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Foto: Sergio Barzaghi/Governo de SP

PPP

A concessão será realizada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), modelo adotado para permitir que a iniciativa privada assuma a responsabilidade pelo financiamento, construção, operação e manutenção do túnel. Nesse formato, o governo compartilha os riscos e os custos do projeto com a concessionária, oferecendo uma contraprestação financeira que complementa a arrecadação da empresa vencedora. O objetivo da PPP é garantir que obras de grande porte sejam executadas sem comprometer integralmente os cofres públicos, permitindo que a infraestrutura seja entregue com maior eficiência e dentro de prazos estabelecidos.

Na última quarta-feira (26), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a fiscalização da PPP para a construção do túnel é de competência dos órgãos de controle estaduais. Para a gestão paulista, a decisão da corte de contas confirma que a modelagem defendida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) junto ao tribunal está alinhada às melhores práticas regulatórias.

Responsabilidades

A concessionária será responsável pela construção, operação e manutenção do túnel, incluindo serviços de segurança, monitoramento e manutenção preventiva ao longo dos 30 anos de contrato. O financiamento da concessão será estruturado a partir de três fontes principais. A primeira delas é a arrecadação com pedágio, cuja tarifa base para veículos leves foi estipulada em R$ 6,15, com reajustes anuais conforme índices contratuais. Além disso, haverá receitas acessórias provenientes da exploração de serviços adicionais, como publicidade e áreas comerciais. Caso o desconto ofertado não cubra integralmente os custos da obra, o estado complementará os valores até o teto estipulado no edital.

O leilão da concessão está marcado para o dia 1º de agosto, e a entrega das propostas ocorrerá no dia 28 de julho, na sede da B3, em São Paulo. Com a assinatura do contrato, a concessionária terá um prazo para início das obras, que deverão seguir rigorosos padrões ambientais e operacionais.

A expectativa do Governo de São Paulo é que a iniciativa privada assuma um papel central no financiamento e execução do projeto, garantindo eficiência e inovação na construção do túnel.