Senado solicita ao TCU auditoria na concessão da BR-364 por possíveis irregularidades

Pedido teve como base informações do CREA-RO, que indicam possíveis irregularidades no certame já realizado

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), um requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize inspeções e auditorias no processo de concessão da rodovia BR-364/RO. O pedido, apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), teve como base informações do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO), que indicam possíveis irregularidades no certame já realizado.

O leilão da rodovia ocorreu no dia 27 de fevereiro, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, e teve como vencedor o consórcio 4UM/Opportunity. Segundo o CREA-RO, há falhas no processo de publicidade, com discrepâncias entre o edital divulgado, elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e a proposta final concedida.

Inicialmente, a previsão era a duplicação de mais de 500 quilômetros da rodovia. No entanto, a versão atual do contrato reduz essa extensão para 107,5 quilômetros a serem executados de forma fragmentada ao longo dos 30 anos de concessão.

O senador destacou que a alteração no escopo do projeto pode comprometer o planejamento original e impactar setores econômicos e comunidades que dependem da rodovia para transporte e desenvolvimento.

“O Norte já vem sofrendo muito. A BR-364 é a única rodovia asfaltada do Brasil que interliga o Noroeste do Mato Grosso, Rondônia, Acre e Amazonas, conectando até a BR-319”, explicou Jaime Bagattoli.

“É impossível ter uma BR privatizada com o valor do óleo diesel que temos hoje. O caminhão vai gastar 40% do que gasta com combustível no pedágio […]. Não que eu seja contra melhorias na rodovia, mas é preciso avaliar de que forma essa população vai arcar com esses custos”, completou.

Caberá ao TCU avaliar agora a necessidade da fiscalização de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sobre o processo.

Gestão

Com o compromisso de investir R$ 10,23 bilhões em melhorias na rodovia, o consórcio 4UM/Opportunity assumirá a administração do trecho concedido, que se estende por 686,7 quilômetros entre Porto Velho (RO) e Vilhena (RO), na divisa com o Mato Grosso.

Além da duplicação apontada, o projeto prevê a construção de 190,5 quilômetros de faixas adicionais, 17,7 quilômetros de vias marginais, 24 novas passarelas para pedestres, 90 pontos de parada de ônibus, 24 passagens de fauna e a instalação de três Pontos de Parada de Descanso (PPDs) para caminhoneiros e transportadores de cargas.