Reforma tributária: Brasil terá dois sistemas até 2033

Especialistas debatem no InfraJur os impactos da transição no setor de infraestrutura e logística

O Brasil deve conviver com dois sistemas tributários até a implementação completa da reforma tributária, segundo especialistas. O tema foi discutido no painel do InfraJur, o Encontro Nacional de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes, realizado durante o Santos Export na terça-feira (18). A reforma aprovada em 2023 substituirá cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). O novo modelo adota o padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), já presente em diversas economias avançadas.

A transição será gradual, com os dois sistemas coexistindo entre 2026 e 2033. Além disso, a reforma prevê a criação de um fundo de compensação para mitigar perdas de arrecadação dos estados e um fundo de desenvolvimento regional para incentivar investimentos.

A moderação foi conduzida pela sócia da Innocenti Advogados, Cinthia Benvenuto, que destacou a relevância do momento. “A reforma tributária é algo que ouvimos há muito tempo, e agora estamos vivendo e participando dessa grande mudança. É um privilégio para os operadores do direito fazer parte desse processo”, afirmou. Ela ressaltou que, apesar da promessa de simplificação do sistema tributário, o Brasil conviverá com dois regimes paralelos nos próximos anos, o que pode gerar desafios antes que os benefícios sejam plenamente sentidos.

A sócia-fundadora do Mattar Vilela Advogados e presidente da Comissão Nacional de Direito Aduaneiro da OAB, Luciana Mattar, explicou a situação dos regimes aduaneiros especiais dentro da nova legislação complementar prevista para 2025. Segundo ela, a reforma tributária trará a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três novos impostos (CBS, IBS e IS), além da criação de uma contribuição estadual sobre produtos primários e semielaborados. “O resultado aritmético é simples, mas os impactos serão significativos”, disse.

Com moderação de Cinthia Benvenuto, as especialistas Luciana Mattar e Cristina Wadner debateram os desafios da transição para o novo sistema tributário no painel do InfraJur. Foto: Fernando Yokota

A sócia da Advocacia Cristina Wadner, Cristina Wadner, alertou que as empresas devem se preparar desde já para a adoção dos novos tributos e regimes fiscais. “A guerra fiscal chega ao fim, o que beneficiará toda a cadeia produtiva, desde as indústrias até o consumidor final. Essa nova realidade trará maior segurança jurídica aos investidores, mas também exige um planejamento tributário cuidadoso para evitar surpresas no futuro”, concluiu.