Porto Seco Centro-Oeste rebate polêmicas sobre alvará sanitário

Prefeitura esclareceu que as operações do Porto Seco Centro-Oeste estão regulares e que a autorização para funcionamento é de responsabilidade da Anvisa

O Porto Seco Centro-Oeste, em Goiás, empresa responsável pelo porto seco de Anápolis (GO), emitiu na quarta-feira (19) uma nota oficial em que desmente rumores sobre a suposta operação sem alvará sanitário. O documento reafirma que todas as autorizações necessárias para a armazenagem e o serviço aduaneiro estão em conformidade com a legislação vigente.

A informação de que a Prefeitura de Anápolis teria suspendido a autorização da empresa circulou nas redes sociais e chegou a ser disseminada na internet através de alguns blogs, mas, em nota, o município esclareceu que as operações do Porto Seco Centro-Oeste estão regulares e que a autorização para funcionamento é de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme determina a legislação federal.

Um informe da Vigilância Sanitária de Anápolis (Visa) reforça essa posição. O documento destaca que, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, compete à União exercer a vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras.

Na nota oficial, a Porto Seco Centro-Oeste esclarece que opera sob rigorosa fiscalização dos órgãos competentes em nível federal, com todas as Autorizações de Funcionamento de Empresa (AFEs) válidas. O comunicado menciona a Lei nº 9.782/1999, que define a Anvisa como responsável pela fiscalização sanitária da área e estabelece que a agência pode delegar atribuições aos estados e municípios – o que não ocorre no caso de Goiás.

A administração do Porto Seco Centro-Oeste reforçou seu compromisso com a conformidade regulatória e a transparência junto aos órgãos fiscalizadores, assegurando a continuidade das operações com segurança e eficiência.