TCU vai antecipar análise da desestatização de Santos

Em despacho obtido com exclusividade pelo BE News, presidente da Corte de Contas determina que avaliação técnica sobre privatização seja concluída em três semanas

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator do processo de desestatização do Porto de Santos, Bruno Dantas, pediu para que a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (Seinfraport) da corte de contas entregue o relatório até o dia 6 de novembro.

O BE News teve acesso, com exclusividade, ao despacho onde o ministro pede para que a entrega do estudo, prevista originalmente para 9 de dezembro, fosse adiantada. No documento, Dantas explica que a media é necessária devido à “magnitude e complexidade que representam a desestatização do maior porto da América Latina”. E finaliza colocando que, “ante à relevância da matéria e à necessidade de tempestividade na atuação desta Corte, determino que a instrução inicial sobre o tema seja concluída até 6/11/2022 e remetida para apreciação deste Relator”, escreveu.

O despacho de Dantas confirma matéria publicada em setembro, texto que destacava a vontade do relator de apressar o processo. Contudo, o presidente do tribunal precisa ainda dar seu parecer ao relatório apresentado pela Seinfraport. Portanto, a tendência é de que o plenário do TCU vote o processo de desestatização do cais santista a partir da segunda quinzena de novembro. Além disso, também será preciso contar com que mais nenhum ministro peça vistas do processo, algo normal dentro do órgão.

Projeto estratégico do presidente Jair Bolsonaro, a desestatização do Porto de Santos é uma das ações prioritárias do Ministério da Infraestrutura atualmente. O ministro Marcelo Sampaio afirma ser possível obter o aval do TCU, publicar o edital e, então, realizar o leilão da privatização do complexo marítimo até o final do ano.

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