STF aceita denúncia e Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe

No banco dos réus
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou, nessa quarta-feira, dia 26, o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Essa é a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988 – delitos previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

“Não há dúvidas”, diz Moraes
Relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, em referência à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Outros crimes
Moraes votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam 30 anos de cadeia. O relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Supremo onde tramita o caso sobre o golpe.

Aliados
Nessa ação penal, também foram considerados réus, para responder pelos mesmos crimes, mais sete aliados de Bolsonaro: general Walter Braga Netto, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Defesa se pronuncia
Também nesse primeiro dia de julgamento, as defesas dos acusados negaram, uma a uma, a autoria dos delitos por seus clientes. A maior parte dos advogados reclamou de questões processuais, alegando, por exemplo, o cerceamento de defesa, por não terem tido acesso, segundo contam, ao material bruto que embasou a denúncia. Ainda não foi definida uma data para o julgamento. Os réus respondem ao processo em liberdade.