Governo Federal reassume rodovias na Bahia e planeja nova concessão

Trechos da BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 serão geridos pelo Dnit até novo leilão previsto para este ano

O Governo Federal assumirá, a partir de 15 de maio, a gestão dos trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 na Bahia, anteriormente administrados pela concessionária ViaBahia. A decisão resulta de um acordo mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que visa solucionar conflitos administrativos e judiciais que vinham impedindo investimentos e melhorias nessas importantes vias.

Entre os trechos está a BR-116, principal rodovia que corta a Bahia no sentido norte-sul, integrando o estado ao restante do país. É uma das mais movimentadas do Brasil, essencial para o transporte de cargas e passageiros.

Entram no pacote, ainda, a BR-324 que liga Salvador a Feira de Santana, sendo acesso essencial do interior à Capital; a BA-526 (Cia-Aeroporto), que conecta a BR-324 ao Aeroporto Internacional de Salvador e ao Polo Industrial de Camaçari, facilitando o escoamento de mercadorias e o acesso logístico; e a BA-528, via que liga a BR-324 à região portuária de Salvador.

Até o novo leilão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) será responsável por garantir a operação e a conservação das rodovias. Paralelamente, a Infra S.A. está elaborando estudos para um novo contrato de concessão, com previsão de leilão ainda em 2025. O objetivo é atrair investimentos significativos para a modernização e ampliação da infraestrutura rodoviária na Bahia.

Após a conclusão dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) realizados pela Infra S.A., o Ministério dos Transportes encaminhará o conteúdo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ANTT vai abrir audiência pública para receber contribuições sobre a nova concessão das rodovias BR-116/BA/PE e BR-324/BA.

O acordo estabelece que a União pagará à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, dividido em duas parcelas, como compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados. Além disso, serão destinados valores para cobrir custos de encerramento e para a renúncia expressa e integral a todos os pleitos e litígios — administrativos, judiciais e arbitrais — relacionados à concessão. Adicionalmente, a União assumirá a quitação do principal, juros e demais custos para o encerramento dos contratos de financiamento atualmente assumidos pela ViaBahia.

Serão encerrados todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais atualmente em andamento entre a ViaBahia e a ANTT.