ANTT aprova audiência pública para relicitação da Rota do Recôncavo

Concessão de trecho da BR-116/324, na Bahia, prevê investimentos de R$ 15,3 bilhões e leilão em dezembro

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na segunda-feira (7) a abertura de audiência pública para contribuir com a elaboração do edital de concessão da BR-116/324, na Bahia. O trecho, conhecido como Rota do Recôncavo, volta a ser licitado após o Tribunal de Contas da União (TCU) validar a extinção consensual do contrato entre o governo e a antiga concessionária ViaBahia.

O processo de participação popular estará aberto a partir do próximo dia 15 de abril 29 de maio e contará com uma série de quatro audiências públicas, que serão realizadas na Bahia, em Salvador (05/05), Feira de Santana (06/05), Vitória da Conquista (08/05) e em Brasília no dia 16/05. As contribuições poderão ser feitas por meio do site da agência, com o objetivo de aprimorar as minutas do edital e do contrato, além do Programa de Exploração da Rodovia e dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do projeto.

A expectativa é que, com o novo certame, o empreendimento seja relicitado pelos próximos 30 anos. O investimento é estimado em R$ 15,3 bilhões (Capex), com custos operacionais de R$ 10,3 bilhões (Opex). A Taxa Interna de Retorno (TIR) projetada é de 12,33% ao ano.

A atuação da concessionária ViaBahia na BR-116/324 foi encerrada devido a queixas da União pela falta de cumprimento de acordos e não a realização das melhorias previstas. Foto: Divulgação

As tarifas de pedágio previstas são de R$ 0,1642/km para pista simples e R$ 0,2134/km para pista dupla. O critério de julgamento do leilão será a menor taxa, junto à curva de aporte.

O trecho de 663 quilômetros estava sob gestão da ViaBahia desde 2009. A atuação da concessionária no empreendimento foi encerrada devido a queixas da União pela falta de cumprimento de acordos e pela não realização das melhorias previstas.

O contrato estipulava a exploração da estrutura viária e a recuperação, manutenção, conservação, monitoramento, ampliação de capacidade e obras de 681 km (BR-116/324/BA + BA-526/528). No entanto, até 2019, apenas 76 km da BR-116 haviam sido duplicados.

O diretor relator da matéria, Lucas Asfor, detalhou que o novo modelo de concessão vai estabelecer parâmetros rigorosos de desempenho, assegurando elevados padrões de qualidade da rodovia ao longo de toda a vigência contratual. 

“Dentre as intervenções previstas, destacam-se a duplicação de aproximadamente 355 km da BR-116, a implantação de 96 km de faixas adicionais na BR-324, a construção de vias marginais para aprimorar o fluxo urbano e reduzir os impactos do tráfego local, além da implantação de 149 dispositivos de interseção, passarelas para pedestres e passagens de fauna”, disse.

Também participaram da reunião o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio; o diretor Felipe Queiroz; o procurador-geral Milton Gomes; o ouvidor Robson Crepaldi; e a chefe da Secretaria-Geral, Lílian Moraes.

Impasses 

A ViaBahia, por meio de decisões judiciais, conseguiu suspender a realização de intervenções não essenciais listadas no Plano de Exploração de Rodovias (PER), incluindo a duplicação de 430 km de rodovia, recuperação e manutenção, o que representava mais de 80% das obrigações do acordo, sob o argumento de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A região é caracterizada pelo intenso tráfego de veículos de carga e exerce um papel de integração entre os extremos do país, já que a rodovia se estende por todo o território nacional, do Nordeste ao Sul.

De acordo com o governo federal, vinham sendo apresentadas pelos motoristas diversos protestos sobre as condições das estradas. As reclamações incluíam a falta de iluminação, buracos e desníveis, o que não justificava a tarifa de pedágio que estava sendo cobrada.

Na sentença adotada pelo TCU em fevereiro, o relator, ministro Antonio Anastasia, destacou que a manutenção dos trechos deteriorados “poderiam evitar” o alto número de óbitos e feridos em acidentes que já foram contabilizados pela Polícia Federal na rodovia.

Após a determinação, a União vai pagar à ViaBahia R$ 892 milhões a título de indenização pelos investimentos não amortizados e depreciados, além da renúncia expressa e integral a todos os pleitos e litígios administrativos, judiciais e arbitrais relacionados à concessão.

Desde o dia 31 de março, o trecho está sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que está retomando a manutenção das rodovias concedidas até que seja realizado o leilão, programado para dezembro deste ano.