Governo de MS altera edital da Rota da Celulose para atrair estrangeiros

Entre as mudanças, o fim da exigência que os concorrentes tenham sede instalada no Brasil

A um mês do leilão da Rota da Celulose, marcado para 8 de maio na B3, em São Paulo, o Governo de Mato Grosso do Sul fez uma alteração no edital de concessão do projeto, com o objetivo de ampliar a participação de empresas estrangeiras. A principal mudança elimina a exigência de que os concorrentes tenham sede instalada no Brasil — regra que constava na versão anterior do edital e foi suprimida na publicação desta terça-feira (9) no Diário Oficial do Estado.

A mudança acompanha a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), que flexibilizou a participação de empresas estrangeiras em certames nacionais. A exigência anterior estava amparada pela antiga Lei das Licitações, já revogada.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) reformulou diversos trechos do edital para adequá-lo à legislação vigente e aos novos parâmetros observados em editais recentes de concessão no país. Em um dos itens, foi retirada a expressão “estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil”, e excluída a obrigação de possuir sede no território nacional.

O texto também sofreu ajustes na parte documental. Agora, empresas estrangeiras que ainda não atuam no país deverão apresentar documentos equivalentes aos exigidos no edital, conforme o parágrafo único do artigo 70 da nova lei. Já as companhias que já operam no Brasil seguirão apresentando os registros de autorização expedidos pelos órgãos competentes.

A atualização ocorreu após uma reforma mais ampla do edital, realizada no ano passado, quando a falta de interessados levou à retirada temporária do leilão da agenda da B3. A versão atualizada do projeto visa torná-lo mais atrativo aos investidores.

Outras mudanças

A Rota da Celulose compreende um sistema rodoviário de 870,3 quilômetros, formado pelas rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395, além de trechos das BRs-262 e 267, cruzando a região leste do estado. A concessão terá duração de 30 anos e prevê a recuperação, operação, manutenção, conservação, ampliação e implantação de melhorias ao longo da malha viária.

Para aumentar a rentabilidade do projeto, o governo estadual elevou o valor do pedágio: de R$ 0,16 para R$ 0,19 por quilômetro em pista simples, e de R$ 0,22 para R$ 0,26 em trechos duplicados. O investimento total estimado também subiu, passando de R$ 9 bilhões para R$ 10,1 bilhões.

Outra mudança importante foi no indicador de retorno. A Taxa Interna de Retorno (TIR) passou de 10,37% ao ano para 11,41%, um aumento de 1,04 ponto percentual, considerado significativo para atrair investidores.

O cronograma de obras também foi ajustado, com a antecipação de investimentos e a construção de contornos rodoviários nos municípios de Ribas do Rio Pardo, Água Clara e Bataguassu. O prazo de conclusão dessas intervenções foi estendido para o 6º e o 8º ano do contrato, o que deve facilitar o fluxo de caixa da futura concessionária. O contorno de Três Lagoas, atualmente em construção com recursos federais, será incorporado à concessão após sua conclusão.

Com as mudanças, o Governo de Mato Grosso do Sul espera obter o melhor desconto possível no leilão, dentro do teto de 20%, o que poderá estar vinculado à execução de novos investimentos nas rodovias.