Prates e Hugo Motta vão decidir futuro da tramitação do PL dos Portos

BE News apurou que relator e presidente da Câmara vão discutir nas próximas semanas se projeto segue por comissões permanentes ou por grupo especial

A tramitação do Projeto de Lei sobre a exploração das atividades e operações portuárias tem mobilizado o setor de infraestrutura e logística, diante da análise da matéria na Câmara dos Deputados. Fontes ligadas ao atual relator do texto, Leo Prates (PDT-BA), confirmaram na quinta-feira (10) ao BE News que o parlamentar decidirá, após a Páscoa, juntamente com o presidente da Casa Legislativa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se o PL continuará como pauta da Comissão de Trabalho (CTRAB).

O encontro entre os dois está previsto para ocorrer depois do próximo dia 18, devido ao funcionamento das atividades legislativas de forma remota nos próximos dias, em razão do feriado da Semana Santa. O Governo Federal, juntamente com um fórum composto por empresários e trabalhadores, tinha a expectativa de que o PL 733/2025 fosse analisado por uma Comissão Especial dentro da Câmara.

O grupo, acompanhado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, está elaborando um documento com propostas para o texto da Comissão de Juristas para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos).

Caso o presidente Hugo Motta opte pela instalação da Comissão Especial, será necessário realizar a escolha de outro nome para a relatoria do projeto no novo grupo de trabalho. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Na quarta-feira (9), Prates reivindicou a relatoria da matéria dentro do colegiado da CTRAB. Nos bastidores, a informação é que o projeto inicialmente seria tocado por Ivan Júnior (União-MA), mas o deputado teve que deixar o cargo após a volta do ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União-MA) ao parlamento, uma vez que atuava como suplente.

Caso Motta opte pela instalação da Comissão Especial, será necessário realizar a escolha de outro nome para a relatoria do projeto no novo grupo de trabalho. Como, tecnicamente, o texto continuará sob a responsabilidade da CTRAB até que seja definida uma nova orientação, a partir desta sexta-feira (11) estará aberto o prazo de até cinco sessões do colegiado para a apresentação de emendas. 

Marco regulatório

Ao BE News, o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, destacou que, pelo fato do projeto propor uma revisão em toda a Lei de Portos (12.815/13), ele merece receber uma atenção especial do parlamento.

“Vai mexer com todo o arcabouço regulatório do setor portuário. É uma abrangência e um leque de assuntos muito grande que não pode vir de uma forma desconectada. A tramitação pelas comissões corre o risco de perder a visão de um todo. Nossa expectativa e desejo é que se crie uma comissão especial”, argumentou.

Jesualdo reforçou a necessidade de atualizar a norma frente ao grande crescimento do setor na balança comercial e à dependência de outras cadeias, como o agronegócio.

“Nosso agro 100% é exportado através do setor portuário. O setor é de extrema relevância para a nossa economia. Nós somos a porta para o mundo (…). Temos que ter uma eficiência muito grande, com custos Brasil mais baixos possíveis para termos competitividade, até porque estamos bem longe dos grandes mercados”.

O presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, explicou que a tramitação da matéria na Comissão Especial já foi acordada pelos blocos partidários da Câmara.

“A Comissão Especial só não será instalada se o colégio de líderes mudar a posição, porque quem deliberou a instalação da comissão foi a liderança de todos os partidos”, detalhou.

Aquino é um dos membros do Fórum que analisa o PL, representando o lado empresarial. Na parte do setor laboral, estão presentes a Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Federação Nacional dos Portuários (FNP) e a FENCCOVIB (Federação Nacional dos Conferentes e Conferentes de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias).

“Desde a primeira semana de dezembro, estamos tendo reuniões com as federações dos trabalhadores portuários, toda semana. As federações têm sido bem duras nos seus pleitos e posicionamentos, e nós temos buscado soluções intermediárias”, comentou Aquino.

Cautela

O presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), avaliou que, caso seja mantido o despacho em vigor do projeto, ainda deverá ser mantido o mesmo nível de cautela nas discussões.

“(É) um projeto de lei com 151 artigos, que abrange tópicos como licenciamento ambiental, preços, trabalhadores avulsos e a redefinição de competências da Administração Pública direta e indireta”, ressaltou, enfatizando a complexidade do tema.

“O PL poderá ser analisado a fundo por cada tema e comissão, o que garantirá um debate especializado, singular e atento às demandas em jogo, sobretudo com relação à classe dos trabalhadores avulsos, categoria de suma importância para a execução do sistema portuário como um todo”, finalizou.