Governo destina R$ 47 milhões à gestão ambiental da Hidrovia do Paraguai

O investimento representa mais da metade dos R$ 74,3 milhões previstos para o pós-concessão

A gestão ambiental da Hidrovia do Paraguai receberá um aporte de R$ 47 milhões após a concessão do trecho sul (entre Corumbá e Porto Murtinho), segundo informou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (10), em Corumbá (MS). O investimento representa mais da metade dos R$ 74,3 milhões previstos para o pós-concessão e será destinado a ações de monitoramento do rio e modernização do modal.

A audiência pública também apresentou outras medidas, como o aumento de 12 para 50 das réguas fluviométricas e a implantação de sistemas inteligentes de gestão de tráfego fluvial, além do monitoramento ambiental contínuo. A cobrança de pedágio, conforme detalhou o superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Antaq, Bruno Pinheiro, será restrita aos comboios de cargas.

O encontro, que reuniu técnicos, empresários e representantes de organizações ambientalistas no Centro de Convenções do Pantanal, teve forte foco na questão ambiental — uma mudança de tom em relação à primeira audiência, inicialmente voltada à viabilidade econômica do projeto. A dragagem pontual em até 23 trechos do rio, sem obras de derrocamento, foi confirmada como principal intervenção prevista. Ao todo, serão removidos cerca de 900 mil metros cúbicos de areia ao longo dos 15 anos de concessão.

“A navegação está consolidada no Rio Paraguai. Nenhuma intervenção, como a dragagem, trará impactos negativos. Não vamos dar tiro no pé. A navegação é aliada do processo hídrico”, afirmou o secretário de Hidrovias do Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor), Dino Antunes Batista. Segundo ele, o projeto prevê garantir um calado de três metros durante todo o ano, viabilizando a navegação mesmo em períodos de seca.

A pesquisadora da Embrapa Pantanal, Débora Calheiros, presente à audiência a serviço do Ministério Público Federal, admitiu a viabilidade técnica da dragagem durante a estiagem, mas expressou preocupação com a perspectiva de navegação contínua durante os 365 dias do ano. “A dragagem é necessária na seca, mas estão falando em navegar o ano todo. Para manter o lucro, o que a concessionária vai fazer no rio?”, questionou.

Próximos passos

A Antaq adiantou que não haverá nova audiência pública sobre o projeto. O próximo passo será a realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), exigido pelo Ibama. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já solicitou autorização ao órgão e orçou o estudo em R$ 16,5 milhões, com duração prevista de cinco meses.

A expectativa do governo federal é realizar o leilão de concessão da hidrovia até o fim deste ano. O trecho sul da Hidrovia do Paraguai, considerado estratégico, transportou cerca de nove milhões de toneladas em 2024 — 70% composto por minério. A projeção é quadruplicar esse volume nos próximos anos, com aumento significativo da movimentação de grãos e fertilizantes.