MRS fecha acordo com governo e garante renovação de concessão

Empresa pagará R$ 2,8 bilhões em outorga à União; próximo passo será a análise do acordo pelo Ministério Público junto ao TCU

Depois de meses de renegociação, a concessionária MRS Logística e o Ministério dos Transportes chegaram a um acordo para a renovação antecipada da concessão da Malha Regional Sudeste, uma das mais importantes ferrovias do país, com 1.643 quilômetros de extensão atravessando os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Pelo novo contrato, a empresa pagará R$ 2,8 bilhões em outorga à União para seguir operando a malha pelos próximos 30 anos, até 2056 – o contrato anterior, de fevereiro deste ano, previa R$ 2,6 bilhões em outorga.

O entendimento foi firmado com intermediação da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), do Tribunal de Contas da União (TCU). O próximo passo será a análise do acordo pelo Ministério Público junto ao TCU e, posteriormente, a votação do caso pelo plenário da corte de contas. A expectativa do governo é que essa etapa seja concluída em até 60 dias.

Diferente de outras renovações contratuais no setor de transportes, como as de rodovias e aeroportos, o acordo com a MRS não passará por leilão simplificado, uma vez que o modelo atual de concessão não sofreu grandes alterações.

Atualmente, a MRS é responsável por cerca de 20% da frota ferroviária do Brasil, operando aproximadamente 20 mil vagões e 650 locomotivas. Sua malha é considerada estratégica por concentrar o transporte de cargas de alto volume, como minério de ferro, produtos siderúrgicos, agrícolas, cimento, contêineres e celulose. A ferrovia conecta importantes polos industriais e logísticos aos portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ), Guaíba (RJ), Sudeste (RJ) e Rio de Janeiro (RJ).

A renovação da concessão tem sido discutida desde 2022, quando, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL), foi assinado um contrato preliminar sem previsão de pagamento de outorga. Em 2023, o governo chegou a apresentar uma nova proposta, prevendo repasse de R$ 2,6 bilhões, mas a operação acabou barrada pelo TCU. Agora, com o aval técnico da Secex Consenso, a expectativa é de que o processo seja finalmente concluído.

Em nota, a MRS afirmou ter cumprido “uma etapa relevante junto à Secex Consenso e à área técnica do tribunal, além da ANTT e do Ministério dos Transportes”, e destacou que o processo ainda aguarda “deliberação colegiada do TCU” para ser concluído.

A concessão da MRS foi originalmente firmada em 1996, durante a privatização da rede ferroviária federal, e expiraria em 2026. A renovação antecipada permitirá que a companhia siga à frente da operação até 2056.

A empresa vive uma fase de forte expansão. Em 2023, a MRS investiu R$ 2,9 bilhões em suas operações, incluindo a compra de 13 locomotivas e 561 vagões, além de obras ligadas ao processo de renovação. Já em 2024, registrou resultados recordes: alcançou receita líquida de R$ 7 bilhões e lucro líquido de R$ 1,4 bilhão — crescimento de 229% no lucro e quase o dobro de faturamento em um intervalo de cinco anos.

Os valores arrecadados pelo governo com as outorgas ferroviárias, como a da MRS, devem ser destinados ao financiamento de novos projetos de infraestrutura no setor. A expectativa oficial é atrair investimentos privados de até R$ 100 bilhões, com o governo podendo entrar com até 20% do valor de cada novo empreendimento.