Companhia Voepass pede recuperação judicial pela segunda vez

Empresa aérea enfrenta crise com passivo superior a R$ 400 milhões e operações suspensas pela Anac

A Voepass Linhas Aéreas entrou com pedido de recuperação judicial na última terça-feira (22), em meio à crise financeira agravada pela suspensão de suas operações e pelo fim da parceria com a Latam. A solicitação foi protocolada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e confirmada pela Corte na quarta-feira (23).

“Com todo o cenário enfrentado pela companhia nos últimos meses, esta foi a única saída para realizar uma reestruturação completa e garantir que a Voepass volte a oferecer um serviço essencial para o desenvolvimento do Brasil”, disse José Luiz Felício Filho, CEO da Voepass Linhas Aéreas, em nota.

Esse é o segundo pedido de recuperação judicial da empresa, que já havia recorrido ao mecanismo entre 2012 e 2017. Na ocasião, a companhia afirmou ter conseguido reorganizar suas finanças e operações, transportando mais de 2,7 milhões de passageiros nos últimos três anos.

O atual pedido ocorre diante de um passivo declarado de R$ 429 milhões, dos quais cerca de R$ 209 milhões estão sujeitos à recuperação judicial. Entre eles, destacam-se R$ 43 milhões em dívidas trabalhistas, envolvendo mais de 400 processos, e R$ 3,4 milhões com micro e pequenas empresas. Outros R$ 187 milhões são considerados extraconcursais e não fazem parte do plano. Os débitos em dólar ainda não foram incluídos no montante total.

Segundo a empresa, o pedido é parte da “continuidade do processo de reestruturação financeira” iniciado em fevereiro deste ano, com o objetivo de “garantir sustentabilidade financeira” e manter o compromisso de conectar o interior do Brasil aos grandes centros. Em fevereiro, a Voepass obteve uma tutela judicial que suspendeu execuções e apreensões de ativos por 60 dias, mas o período não resultou em acordo com os credores.

No entanto, os processos judiciais ligados ao acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas, não fazem parte do pedido de recuperação. A Voepass informou que essas ações estão “sendo realizadas diretamente pela seguradora”.

Fundada em 1995 em Ribeirão Preto (SP), a empresa já ocupou a quarta posição no mercado aéreo nacional e tem trajetória marcada por reestruturações. Nascida como Passaredo, a companhia teve sua primeira crise em 2012, com uma dívida de R$ 150 milhões. A recuperação judicial se estendeu até 2017. Em 2019, adquiriu a Map Linhas Aéreas e passou a operar sob o nome Voepass. Em 2021, vendeu a Map para a Gol e manteve foco na aviação regional.

Em 2024, transportou 748,7 mil passageiros com uma frota de seis aeronaves, atendendo 17 destinos — cerca de 0,4% do mercado doméstico. Os planos de expansão foram interrompidos após o acidente de Vinhedo. Desde então, a companhia começou a enxugar operações e, em abril, iniciou demissões, cujo número não foi divulgado.

Desde o início de março, a Voepass está impedida de operar por determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que alegou falhas nos sistemas de gestão da empresa. “A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”, decidiu a Anac.

Em resposta, a empresa afirma que está colaborando com a agência reguladora. “Desde a notificação recebida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em março, a Voepass vem atuando de maneira colaborativa e transparente com o órgão regulador, apresentando todas as comprovações técnicas e operacionais exigidas, com foco na segurança e na retomada das atividades o mais breve possível”, escreveu.

Empresa aponta inadimplência e controle da Latam como causas da crise

No pedido de recuperação judicial, a Voepass atribuiu parte de sua crise financeira ao rompimento da parceria com a Latam, ocorrido após o acidente em Vinhedo e a suspensão de suas operações pela Anac.

A companhia mantinha com a Latam um acordo de Capacity Purchase Agreement (CPA), um modelo mais profundo que o codeshare tradicional, no qual a parceira tem controle direto sobre a operação. Segundo a empresa, o CPA chegou a representar 93% de sua receita.

“Em que pese o resultado positivo de algumas negociações, as requerentes foram surpreendidas com a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que suspendeu por tempo indeterminado todos os seus voos, o que acabou por agravar sua situação financeira, já afetada substancialmente pelos inadimplementos da Latam e por sua ingerência nas atividades das requerentes, tendo em vista que, sem geração de caixa, o Grupo Voepass conseguiu apenas manter os pagamentos de algumas de suas obrigações essenciais, aumentando, em consequência, o seu passivo”, alega a empresa.

Procurada, a Latam afirmou que o fim da parceria com a Voepass foi motivado pelo acidente do ano passado e pela suspensão da operação da companhia aérea. “A Latam Airlines Brasil reforça que o término da parceria comercial com a Voepass foi motivado principalmente pelo acidente ocorrido no voo 2283, operado pela Voepass em 9 de agosto de 2024. A Latam ressalta também que a Voepass não possui Certificado de Operador Aéreo (COA), conforme suspensão determinada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Essa suspensão a impede de operar voos de transporte de passageiros, o que reforça as justificativas da rescisão contratual”, escreveu.