Ex-presidente Fernando Collor é preso após decisão de Alexandre de Moraes

Prisão
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL). Segundo sua defesa, a prisão aconteceu às 4h, quando ele se deslocava para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No momento, Collor está custodiado na Superintendência da Polícia Federal da capital alagoana.

Condenação
Collor foi condenado em maio de 2023 pelo STF a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia surgiu no âmbito da Operação Lava Jato, com base na delação premiada do ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa.

BR Distribuidora
O ex-presidente foi acusado de receber R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em um esquema para viabilizar contratos da BR Distribuidora — hoje Vibra — com a UTC Engenharia. O dinheiro teria sido repassado por meio de empresários ligados a Collor para facilitar obras de bases de distribuição de combustíveis.

Decisão do STF
A ordem de prisão foi determinada na quinta-feira (24) por Alexandre de Moraes. O ministro do STF rejeitou o segundo recurso da defesa de Collor, afirmando que os embargos tinham caráter “meramente protelatório” e determinou o início imediato do cumprimento da pena.

Análise do plenário
A decisão de Moraes será analisada nesta sexta-feira (25) em sessão do plenário virtual do STF, marcada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a pedido do relator. O julgamento vai das 11h às 23h59. Enquanto isso, a ordem de prisão continua válida. Moraes também determinou que o Juízo da Vara de Execuções Penais do DF emita o atestado de pena a cumprir.

O “bico”
Um integrante do alto escalão das agências reguladoras federais arranjou um “bico” – gíria que faz referência a um trabalho extra – para suas poucas, aliás, pouquíssimas, horas vagas. Agora, além de cuidar dos regulamentos de um estratégico setor da economia nacional, essa pessoa ajuda na organização de eventos. O novo trabalho já virou motivo de comentários nos corredores de Brasília.