Câmara aprova projeto de lei que reformula a Lei de Concessões Públicas

Concessões públicas 1
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reformula a Lei de Concessões Públicas e, ainda, permite às concessionárias oferecerem como garantia de financiamentos os próprios bens da concessão necessários à continuidade, qualidade e atualidade dos serviços do contrato. A votação ocorreu na última quarta-feira, dia 7. Devido às alterações realizadas no texto, o Projeto de Lei 7063/17 retorna ao Senado.

Concessões públicas 2
Segundo o texto do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), tanto a concessão quanto a permissão de serviço público não serão mais por conta e risco da concessionária, devendo haver uma repartição objetiva de risco entre as partes, inclusive para os casos fortuitos, de força maior, de fato do príncipe (decisão imposta pelo poder público) e de área econômica extraordinária (situação imprevisível que afeta o contrato). Esse princípio já consta da nova Lei de Licitações. A repartição de riscos será estabelecida pelo poder concedente em edital, aplicando-se inclusive em eventos de força maior posteriores à contratação.

Concessões públicas 3
Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto vai permitir a ampliação de investimentos e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Estamos dando uma decisiva contribuição para ampliar os investimentos públicos no Brasil”, afirmou. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a proposta viabilizará uma grande injeção de recursos em áreas estratégicas para o País.

Dólar em queda 1
A elevação de juros no Brasil e o acordo comercial entre Estados Unidos e Reino Unido fizeram o mercado financeiro ter um dia de alívio. O dólar voltou a ficar abaixo de R$ 5,70. A bolsa de valores subiu mais de 2% e fechou no maior nível desde agosto do ano passado.

Dólar em queda 2
O dólar comercial encerrou essa quinta-feira, dia 8, vendido a R$ 5,661, com recuo de R$ 0,085 (-1,47%). A cotação operou em baixa durante todo o dia e despencou durante a tarde, fechando na mínima do dia. O real teve o segundo melhor desempenho entre as moedas latino-americanas, atrás apenas do peso argentino. A moeda norte-americana está no menor nível em seis dias. Em 2025, a divisa cai 8,4%.