Governo sugere inclusão de hidrovias no Programa de Desestatização

Decisão do Conselho do PPI visa atrair investimentos privados para melhorar infraestrutura hidroviária na Região Norte

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) recomendou a inclusão de três importantes hidrovias da Região Norte no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União, aguarda agora a aprovação do presidente da República.

A resolução nº 338, de 25 de março de 2025, prevê a desestatização das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, todas com papel estratégico para a logística de transporte e escoamento da produção agrícola da região amazônica.

A Hidrovia do Rio Madeira abrange o trecho entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM), enquanto a do Rio Tocantins compreende a navegação entre os municípios de Belém (PA) e Peixe (TO). Já a Hidrovia do Rio Tapajós vai de Itaituba até Santarém, ambas no Pará.

Com a iniciativa, o governo pretende atrair investimentos privados para modernização e ampliação da infraestrutura hidroviária, considerada fundamental para reduzir custos logísticos e promover o desenvolvimento regional de forma sustentável.

A resolução foi assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil e presidente do CPPI, Rui Costa. A proposta segue agora para deliberação da Presidência da República.

Trecho importante

A Hidrovia do Rio Madeira compreende o trecho entre Porto Velho e sua foz, abrangendo os estados de Rondônia e Amazonas, com extensão de 1.075 km. Com a concessão será possível gerar emprego e renda de maneira sustentável para a região, alega o governo. Serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados e a manutenção e operação de seis Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4s) são previstos para a concessão.

Em 2023, as hidrovias foram responsáveis por transportar mais de 157 milhões de toneladas de carga, quase 10% de todo o transporte aquaviário ocorrido no período.