Antaq aprova mudanças no leilão do Tecon Santos 10

Alterações foram feitas a partir de contribuições apresentadas durante a consulta pública sobre a concessão do megaterminal de contêineres

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) finalmente concluiu a análise das contribuições à audiência pública que tratou da licitação do megaterminal de contêineres e carga geral do Porto de Santos (SP), o Tecon Santos 10, também denominado STS10. Na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, o diretor-geral substituto Caio Farias publica a Deliberação n. 38, aprovando as avaliações de sua equipe sobre as sugestões apresentadas pela sociedade relativas a essa disputa – na prática, autoriza mudanças no edital do leilão.

A deliberação, porém, não traz as modificações aprovadas para a disputa do STS10. As alterações definidas pela Antaq devem ser conhecidas hoje, assim que a agência publicar, em seu site, a relação de respostas às contribuições. Há o temor de que restrições a participações na licitação sejam adotadas, visando barrar a entrada de armadores ou grupos que já atuam na operação de terminais no Porto de Santos 10. Essa possibilidade vinha sendo defendida por integrantes do Palácio do Planalto. 

A Deliberação n. 38 também traz a determinação para que a Superintendência de Outorgas da Antaq faça o recálculo do “valor correspondente ao reequilíbrio econômico-financeiro devido à Ecoporto, conforme decidido pela Agência por meio Acórdão 301/2022-ANTAQ, incorporando a amortização e depreciação dos investimentos após 2023”. O Ecoporto é um dos terminais instalado no Cais do Saboó, onde será implantado o STS10, que ocupará uma área de 600 mil metros quadrados, terá capacidade para operar 3 milhões de TEU e demandará investimentos de R$ 4,5 bilhões.

De acordo com a Deliberação n. 38, a aprovação da análise das contribuições à licitação do STS10  foi feita pelo diretor-geral substituto “ad referendum” da diretoria do órgão, ou seja, a decisão foi tomada provisoriamente, devendo ser aprovada posteriormente.

Caso o Governo avance na ideia de vetar a participação, na licitação do STS10, de armadores e operadores em atividade no Porto de Santos, tal medida deve ser contestada na Justiça, segundo consultores que acompanham o processo. Começaria uma briga nos tribunais com o potencial de atrasar e muito – ou até inviabilizar – a implantação do megaterminal.