Processo de concessão do Tecon Santos 10 terá mérito concorrencial julgado pelo TCU, diz MPor

Detalhes
A Secretaria Nacional de Portos, do Ministério de Portos e Aeroportos, recebeu os estudos técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre o projeto de concessão do Tecon Santos 10, o megaterminal de contêineres e carga geral a ser implantado no Porto de Santos (SP). Foi com base nesse material que o órgão regulador decidiu que a licitação da instalação será feita em duas etapas, sendo que, na primeira fase, empresas que atuam no mercado de contêineres no cais santista terão sua participação vetada. Segundo nota divulgada pela pasta na noite de ontem, os estudos foram aprovados e enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) ontem, mas sem que a Secretaria emitisse um “juízo de valor sobre o mérito do aspecto concorrencial, que será analisado pelo TCU”.

Cuidado
O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, defende que a concorrência para o arrendamento do Tecon Santos 10 ocorra sem restrições, de modo a ampliar a quantidade de participações no certame. Mas sempre tomou cuidado de deixar claro que o modelo licitatório seria decidido pela Antaq e pelo TCU. Diante da polêmica proposta da Agência, caberá à Corte de Contas pacificar a questão.

Ainda no jogo
Na nota de ontem, o Ministério fez questão de pontuar que, apesar de não ter emitido juízo de valor sobre a estratégia defendida pela Antaq, vai colaborar com o debate “para buscarmos o melhor caminho visando o fortalecimento do Porto de Santos”. Ou seja, a equipe da pasta ainda está no jogo.

Primeiros membros
A comissão especial da Câmara dos Deputados que irá discutir a proposta de um novo marco regulatório do setor portuário começa a se estruturar. Criada no último sábado pelo presidente da Casa, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), ela terá como presidente o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e, como relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). E agora, começa a receber seus primeiros integrantes. Entre eles, estão o presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), a deputada federal Rosana Vale (PL-SP) e o presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia (Freppegen), deputado Eduardo  Pazuello.