Pedido do MP de paralisar preparativos de leilão é indeferido

O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), indeferiu nessa sexta-feira, dia 30, o pedido do Ministério Público para paralisar os preparativos da concessão do Tecon Santos 10, futuro megaterminal de contêineres a ser implantado no Porto de Santos. O pleito, apresentado pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU Lucas Rocha Furtado, questionou o modelo de leilão proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que prevê restrições à participação de terminais atuantes no mercado de contêineres do complexo santista.

Furtado alega que a limitação imposta pela Antaq fere o princípio da igualdade de condições. E pediu que o processo fosse paralisado até que o TCU analisasse a situação. Mas Anastasia não acatou a demanda, respondendo que não havia “pressupostos necessários” para a adoção da medida cautelar solicitada. 

De qualquer forma, na quinta-feira, o Ministério de Portos e Aeroportos havia mandado o processo de concessão do Tecon Santos 10 para avaliação do TCU. Dessa forma, o projeto fica parado até que a Corte de Contas se manifeste – exatamente o que pediu o representante do MP.

Só para provocar

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), respondeu às críticas do ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, que o chamou de “ingrato”. Em uma postagem em suas redes sociais nessa sexta-feira, dia 30, o chefe do Executivo catarinense afirmou que está trabalhando pelo estado, enquanto “eles vêm para cá só pra provocar”.

O discurso 

As críticas a Jorginho Mello foram feitas pelo ministro na quinta-feira, dia 29, durante evento no Porto de Itajaí (SC), no qual também estava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu discurso, Costa Filho destacou que o estado não recebeu investimentos na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem Mello é aliado, mas estava sendo agraciado com projetos na gestão petista. Mello não estava presente.

A resposta

Em sua postagem, o governador argumentou que “a cada R$ 100 reais que Santa Catarina manda para Brasília, vocês nos devolvem R$ 10. E ainda somos ingratos, né?”. Em seguida, mostrou uma folha em branco, para indicar as obras do atual Governo Federal no estado.

Nova conselheira

A diretora de Investimentos da Secretaria Nacional da Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos, Luíza Motta Deusdará, foi empossada ontem como membro do Conselho de Administração da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). Com isso, a empresa portuária passa a ter 15 mulheres em cargos de liderança em seu organograma.