Estivadores de Santos avaliam greve contra alterações na Lei dos Portos

Sindestiva destaca impasse sobre contratação e negociação dos trabalhadores com tomadores de serviço

O Sindicato dos Estivadores de Santos (Sindestiva) realizou uma Assembleia Geral Extraordinária na última sexta-feira (30) para discutir e deliberar uma operação padrão contra o Projeto de Lei 733/2025, a nova Lei dos Portos, e uma possível aprovação para um movimento de greve nacional em protesto contra o PL.

A principal reivindicação dos trabalhadores é em relação ao artigo 105, que prevê a retirada da obrigatoriedade de negociação de definições da composição do quantitativo, da remuneração, dos benefícios e demais condições de trabalho, entre o tomador de serviços do trabalho portuário avulso ou a vínculo empregatício, e as entidades representativas dos trabalhadores. Os estivadores pedem a continuidade do formato atual de contratação, da Lei 12.815/2013, que exige a matrícula dos trabalhadores ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).

Segundo o presidente do Sindestiva, Bruno José dos Santos, a perspectiva para confirmação da greve em todo o país ainda depende de reuniões com outros sindicatos e federações, que devem ser feitas nos próximos dias. “A gente vai tentar uma reunião com todos os sindicatos daqui (Santos), falar com as federações o que foi decidido em assembleia, para que passe para todo o Brasil, e a gente consiga fazer essa greve”, afirmou.

De acordo com Santos, as federações sindicais já estão trabalhando uma negociação para mudar a redação do projeto, mas os trabalhadores estão impacientes. “A gente precisa dar uma resposta o mais rápido possível. Esse PL foi colocado como Comissão Especial num sábado. A gente vê isso como um grande desrespeito com a classe trabalhadora”, ressaltou o sindicalista.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação da comissão especial no último dia 25. O movimento causou discussões. A Federação Nacional dos Estivadores (FNE) se posicionou contra a criação da comissão e acusou Hugo Motta de descumprir o acordo em que formaria o colegiado somente em junho.

A comissão especial foi uma reivindicação de entidades que representam operadores portuários do país. O principal argumento das associações é que, sem a comissão, o processo seria obrigado a passar por várias outras comissões, o que poderia gerar uma lentidão no andamento do projeto.