Diretoria da Antaq confirma, por unanimidade, restrições para o leilão do Tecon Santos 10

Restrições confirmadas
As restrições propostas para o arrendamento do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres e carga geral a ser instalado no Porto de Santos (SP), foram referendadas pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ontem, quinta-feira, dia 5, em sua reunião. As regras decretadas pelo diretor-geral substituto Caio Farias, de se realizar o leilão do terminal em duas fases e vetar a participação de empresas que já atuam no setor de contêineres do cais santista na primeira etapa – elas só participariam da segunda, que ocorreria apenas se a primeira não tivesse interessados, receberam o apoio unânime dos outros três diretores.

“Interesse público”
Durante a reunião, o diretor-geral destacou que a análise feita pela Antaq do processo do Tecon Santos 10 “reside na preservação do interesse público”. E que havia tomado a decisão de impor as restrições “com absoluta tranquilidade”. Tais medidas têm sido criticadas por autoridades e lideranças empresariais, que defendem uma ampla participação do mercado.

Seguindo a política pública
Durante a manifestação de seu voto, a diretora Flávia Takafashi enfatizou que os reflexos concorrenciais do leilão do megaterminal foram debatidos pela Antaq, inclusive com o Ministério de Portos e Aeroportos. E lembrou que a Agência adotou a política pública da pasta, que optou por licitar a área e não adensá-la a um outro terminal, para não ter uma concentração de mercado.

Sob pressão
O diretor Alber Vasconcelos complementou que a Antaq está acostumada a tomar decisões sob pressão – em uma referência às críticas que as restrições impostas pela Agência têm recebido. “Esse não é o primeiro processo que nós discutimos travas. Não é o primeiro e nem o último e vão vir mais”, disse. Complementando a defesa do órgão regulador, o diretor Wilson Lima Filho afirmou que “os estudiosos podem achar alternativa por qualquer caminho, mas existe uma agência reguladora responsável por essa tarefa e ela é da Antaq”.


Governo de SP se manifesta
Até mesmo o Governo de São Paulo se manifestou contrário às restrições para o leilão do Tecon Santos 10. Em ofício enviado nessa quinta-feira ao Ministério de Portos e Aeroportos, os secretários estaduais Rafael Benini (Parcerias em Investimentos) e Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) relatam que “não se revela pertinente a criação de regras restritivas que esvaziam a ampla competição, impedem a participação de agentes econômicos tecnicamente qualificados na disputa pelo ativo e podem resultar na prestação de um serviço menos eficiente e mais custoso para a cadeia logística paulista”.