Ministro defende limite para aumento do IOF

Cláusula “pétrea”
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), defendeu nesse domingo, dia 8, em publicações em sua rede social, limites para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). E destacou que a responsabilidade fiscal tem a importância de uma “cláusula pétrea”, sendo um dos “pilares da democracia” Nesse sentido, ainda declarou que a reunião realizada nessa data, na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com integrantes do Ministério da Fazenda para debater opções ao aumento da alíquota é “fundamental para o futuro do Brasil”. 

Maior responsabilidade fiscal
Em posts em suas redes sociais, Costa Filho lembrou que “avançamos muito nestes dois anos no fortalecimento de programas sociais.  Avançamos na segurança jurídica e institucional do País. Mas, agora temos uma bela oportunidade de consolidar a nossa economia, com mais responsabilidade fiscal, redução nas desonerações e no custo Brasil. Isso significa menos inflação e menor taxa de juros, que vai se dar na retomada de mais investimentos públicos e privados, consolidando a economia brasileira. É nisso que acredito”.

Solução
Apesar da pressão de Hugo Motta, que não queria ampliar a alíquota do IOF, o aumento continuará, mas em menor grau. Na noite desse domingo, logo após a reunião com o presidente da Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que, para compensar a alta do imposto menor do que a prevista, investimentos em títulos como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário) vão passar a pagar 5% de Imposto de Renda. Antes, eles eram isentos.

PL 733
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) garantiu que os trabalhadores portuários avulsos (TPA) serão ouvidos nos debates sobre o Projeto de Lei n. 733/2025, em tramitação no Congresso e que prevê um novo marco regulatório para o setor portuário. O compromisso foi assumido durante reunião com TPA na última sexta-feira, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia (Sindaport), em Santos (SP). No mesmo evento, foi criado o Conselho de Sindicatos Representantes dos Trabalhadores do Porto de Santos.